Legislativo aprova isenção para idosos na Zona Azul de Cotia

Foi aprovada na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia a isenção do pagamento de estacionamento rotativo Zona Azul para idosos. O Projeto de Lei nº 8/2018 determina que veículos conduzidos ou que transportem pessoas com mais de 60 anos não precisam pagar a tarifa por até duas horas.

De autoria do Poder Executivo, o PL atende a reivindicação do presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), que apresentou Indicação sobre o tema em 2017. “Trata-se de providência que vai ao encontro do princípio da proteção da dignidade da pessoa humana, ampliando a acessibilidade desses cidadãos aos locais públicos”, diz a justificativa do Projeto.

Além da isenção para idosos, a matéria também incorpora à Lei nº 555/1993 isenções já concedidas a portadores de deficiência, que têm estacionamento gratuito independentemente do tempo de permanência, e a oficiais de Justiça no desempenho de suas funções. De acordo com o Projeto, para ter direito à isenção é necessário realizar cadastro na Prefeitura.

O texto completo do Projeto de Lei nº 8/2018 pode ser acessado aqui.