Legislativo aprova Contas da Prefeitura na 14ª Sessão Ordinária
Realizada na manhã desta terça-feira, dia 4 de maio, a 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021. A propositura, que dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de 2018, recebeu 15 votos favoráveis.
A aprovação das contas municipais foi proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, seguindo a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 tem como autores os vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD), Paulinho Lenha (MDB) e Sandrinho Santos (SD), presidente, vice e membro da Comissão, respectivamente.
Em seu voto como Relator do processo, Napolitano afirma que a Administração Pública demonstrou ter aplicado os mínimos legais na saúde e educação, respeitando o limite de despesa com pessoal. Conforme o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o Município "obteve bons resultados contábeis, com aumento do superávit financeiro, e investimento da ordem de 4,92% da receita arrecadada total".
Os membros da Comissão acompanharam o voto do relator pela aprovação das contas do exercício 2018, o que foi acatado por unanimidade pelos demais vereadores.
PROJETO LIDO E VOTADO:
- Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano, Paulinho Lenha e Sandrinho Santos - “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018”. APROVADO POR 15 VOTOS