Vereador solicita vagas especiais para autistas nos estacionamentos de Cotia

Visando melhorar a qualidade de vida de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o vereador Dr Castor Andrade (PSD) apresentou a Indicação nº 144/2022. A solicitação foi apresentada na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira, dia 10 de maio.

Na justificativa da propositura, o autor esclarece que a dificuldade de locomoção no caso do autismo acontece não por causa de uma deficiência física, mas sim devido à desordem sensorial e à rigidez comportamental, que impactam o deslocamento do autista e dos pais.

A pessoa com TEA é considerada deficiente de acordo com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Conforme a legislação, autistas têm garantidos todos os direitos estabelecidos para pessoas com deficiência no país.

"Sabemos as dificuldades enfrentadas diariamente por pessoas com TEA e familiares. A legislação federal garantiu aos autistas os mesmos direitos das pessoas com deficiência, então cabe a nós regulamentarmos e identificarmos vagas especiais para esta parcela da sociedade que já enfrenta tantos obstáculos no dia a dia", afirma o vereador Dr Castor Andrade.

Indicação é o ato escrito em que os vereadores sugerem medidas de interesse público às autorias competentes. Elas são lidas no Expediente e encaminhadas de imediato ao setor competente.