Dois Projetos de Lei são lidos na 12ª Sessão Ordinária

A 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã desta terça-feira, dia 24, teve a leitura dos Projetos de Lei nº 11/2018 e 12/2018. As matérias dispõem, respectivamente, sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios e a criação do auxílio-alimentação para servidores da Prefeitura.

Estiveram presentes os vereadores Dr Castor (PSD), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB), Eduardo Nascimento(PSB), Marcinho Prates (Solidariedade) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB). O resumo das matérias está disponível abaixo e neste link. Mais fotos podem ser acessadas aqui e a íntegra das matérias, aqui.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 11/2018 – do Executivo - Confere nova redação ao §8º do artigo 3º da Lei nº 1.753, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP.
• Projeto de Lei nº 12/2018 – do Executivo – Institui o auxílio-alimentação para os servidores da Prefeitura, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CG.C.DER nº 609/2015 – Encaminha cópia da sentença referente ao Processo TC – 005500/026/10.
• Ofício GCRMC nº 89/2017 – TC 037034/026/11 - Encaminha cópia do teor das decisões da Primeira Câmara.
• Ofício GCRMC nº 73/2017 – TC 032617/026/13 - Encaminha cópia do teor das decisões da Primeira Câmara.
• Ofício C.C.A nº 1350/2017 – TC 001760/989/15 - Encaminha cópia do teor das decisões publicadas no Diário Oficial do Estado.
• Ofício CGC.ARC nº 326/2018 – TC 027461/026/11 - Encaminha cópia do Processo para conhecimento e eventuais providencias.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 8/2018 – Encaminha a Lei de nº 2.010, e Leis Complementares nºs 241 e 242, datadas de 27 de março de 2018.

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 219/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Canalização das águas pluviais na Rua Cangassu, Jardim Monte Verde.
• Indicação nº 220/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho – Implantação de luminárias e manutenção das já existente na Rua dos Bandeirantes, Portal da Primavera.
• Indicação nº 221/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Balão Mágico, Jardim Rio Cotia.
• Indicação nº 222/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Comendador Carmine Del Gaizo, no bairro Recanto Suave.
• Indicação nº 223/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Nova Odessa, Jardim Nova Cotia.
• Indicação nº 224/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Esparta, Jardim Belizário.
• Indicação nº 225/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela localizada entre as Ruas Eletroquímica e Indusquímica, Jardim Leonor.
• Indicação nº 226/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de asfalto com guias na Rua Cristóvão Colombo, na Chácara Santa Maria.
• Indicação nº 227/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Lageado.
• Indicação nº 228/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Elias.
• Indicação nº 229/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Estrada Danúbio, no bairro Jardim Pioneira.
• Indicação nº 230/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Leonor, bairro Vila Jovina.
• Indicação nº 231/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua José Monteiro da Fonseca, Jardim Isis.
• Indicação nº 232/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Limpeza e capinação em toda extensão da Rua Antônio Pedroso de Oliveira, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 233/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Limpeza e capinação em toda extensão da Estrada da Cachoeira, no bairro da Cachoeira.
• Indicação nº 234/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na Rua Avelino Silva Godinho, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 235/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar luminárias na Travessa Vicentino Pires de Oliveira, no bairro da Água Espraiada.
• Indicação nº 236/2018 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas na travessa Antonio Vaz Pires, bairro da Água Espraiada,
• Indicação nº 237/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Flamingo, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 238/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de tubulação na Rua Shizuoka, no bairro Nakamura Park.
• Indicação nº 239/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de iluminação pública na Rua Elvis Presley, Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 240/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária no Jardim Adelina.
• Indicação nº 241/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Flamingo, no bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 242/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação nas Ruas Bananeiras e Macieiras, no Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 243/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Finalizar obra, construir vestiário e colocar grama na Quadra Poliesportiva da Estrada Velha da Estação.
• Indicação nº 244/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar internet sem fio gratuita na Estrada do Morro Grande, próxima a UPA Santa Rita de Cássia.
• Indicação nº 245/2018 – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – Instalar internet sem fio gratuita na Avenida Joaquim Barreto, Parque Santa Rita de Cássia.

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde. 
• Comunicado nº CM009906/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377658/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM025149/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM019853/2018 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.