Dois Projetos de Lei são aprovados na 19ª Sessão Ordinária

Com 11 votos favoráveis, os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei durante a 19ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11 de junho. Também foi aprovada por todos os presentes a Moção nº 16/2019, de Pesar pela morte da Irmã Wanda Freire da Costa.

Primeiro a ser votado, o Projeto de Lei nº 33/2019 prorroga o prazo de concessão da área utilizada pela Assistência Social Atitude de Amor, da Sociedade Espírita de Cotia. Reconhecida como entidade de utilidade pública desde 2008, a instituição agora fica autorizada a usar o local onde realiza projetos sociais pelos próximos 30 anos.

Na Tribuna, os vereadores comemoraram a medida e elogiaram o trabalho social desenvolvido pela entidade. "Vocês estão aí para somar, para ajudar a melhorar a qualidade de vida de quem mais precisa. Conheço muitas pessoas que já precisaram de vocês e digo que vocês são merecedores pelo trabalho que realizam todos os dias. Têm o meu respeito e desta Casa", disse o vereador Edson Silva (PRB), autor da Indicação nº 863/2019, que pediu a prorrogação da concessão em benefício da entidade.

Também foi aprovado com 11 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 34/2019, do Executivo, que dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais. Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos podem ser acessadas na Galeria de Imagens e as Matérias na íntegra no Sistema Siscam.  O Resumo da Sessão está disponível neste link.

PROJETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 13/2019 – do Legislativo – Dispõe sobre a instituição do programa de integridade compliance (anticorrupção) nas empresas que contratou ou que vier a contratar com a administração pública do município de Cotia/SP e da outra providência.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 33/2019 – do Executivo – Prorroga o prazo previsto no artigo 2ª da Lei nº 282, de 25 de outubro de 1988. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 34/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente em favor de diversos órgãos da Prefeitura e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – de autoria dos Vereadores Edson Silva e José Marcos da Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 25 SESSÕES

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGC.SEB Nº 720/2019 – TC – 037031/026/11 - Encaminha cópia do Acórdão da decisão da Primeira Câmara do Tribuna de Contas.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO Nº 15/2019 – Encaminha as Leis nº 2.079 e 2.080, datadas de 31 de maio de 2019.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 20/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei nº 33 e 34/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 16/2019 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De pesar pelo falecimento da Irmã Wanda Freire da Costa. APROVADA POR UNANIMIDADE