Legislativo aprova distribuição gratuita de absorventes em Cotia

Com 12 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou o Projeto de Lei nº 52/2021. De autoria do Poder Executivo, a propositura institui o Programa Sempre Mais Livre, de distribuição de absorventes higiênicos para adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. A matéria foi lida e votada na 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 15 de outubro.

O texto prevê a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes regularmente matriculadas na rede municipal de ensino, bem como mulheres em situação de moradia de rua. O objetivo é garantir a dignidade menstrual através do acesso a produtos de higiene feminina, contribuindo para promover a saúde e o bem-estar. Além disso, a iniciativa visa reduzir a evasão escolar, evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar relacionados à pobreza menstrual.

Conforme cita a justificativa do Projeto, a universalização do acesso a absorventes foi defendida pelo vereador Paulinho Lenha (MDB), que apresentou propositura sobre o tema. "Foram feitos vários estudos onde é percebido que, pela falta de recursos, muitas mulheres não têm acesso a absorventes. Este projeto é de grande interesse principalmente na área educacional, pois percebemos que várias meninas deixam de ir à escola por falta de absorventes. A iniciativa vem ao encontro da necessidade destas mulheres e meninas que mais precisam", afirmou na Tribuna o vereador Paulinho Lenha.

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que uma entre cada dez meninas no mundo sofrem com o impacto da pobreza menstrual na vida escolar. No Brasil, estimativas apontam que esse número é uma em quatro. Em 2014, a ONU reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de direitos humanos e saúde pública.