Destaques da 4ª Sessão Ordinária

A 4ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na noite da última terça-feira, dia 27 de fevereiro. Durante a reunião foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 e votado o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017, aprovado por 11 votos.

Estiveram presentes na Sessão, além do presidente Paulinho Lenha (PSB), os vereadores Pedinha (PROS), Fernando Jão (PSDB), Professor Osmar (PV), Sandrinho Santos (Solidariedade), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Marcinho Prates (Solidariedade), Dr Castor (PSD), Tim (PMDB) e Marcos Nena (PMDB).

A íntegra dos projetos pode ser acessada no Sistema de Consultas. Mais fotos da Sessão Estão à disposição neste link. 

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 2/2018 – do Executivo - Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 228 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cotia, e dá providências correlatas.

Projetos votados:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

Ofícios do Tribunal de Contas Lidos:

• Ofício CGCRRM Nº 104/2018 – TC – 21550/026/11 – Informa decisão do Tribunal de Contas referente ao contrato entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Luxor Engenharia Construções e Pavimentação LTDA.

Ofícios da Prefeitura lidos:

• Ofício GP-DAO Nº 4/2018 – Encaminha as Leis de nºs 2.003 e 2.004, datadas de 16 de fevereiro de 2018. 
• Ofício SGPF Nº 8/2018 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de janeiro de 2018.

Indicações lidas:

• Indicação nº 98/2018 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma e implantação de grama sintética na Quadra de Esportes da Travessa São Paulo, no Jardim Lapapés das Graças.
• Indicação nº 99/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de logradouro na Rua Cesário Pires Pereira, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 100/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Extensão de logradouro na Rua Manoel Roque, no bairro das Neves, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 101/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Dolores Duran, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 102/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 103/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 104/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Recanto da Mata.
• Indicação nº 105/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma e manutenção na Quadra de Esportes do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 106/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Finalizar a reforma do parque linear e academia ao ar livre do bairro Recanto Vista Alegre.
• Indicação nº 107/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reforma geral da UBS do Jardim Sandra.
• Indicação nº 108/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na praça do Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 109/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 110/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento no final da Rua Dolores Duran, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 111/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 112/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as Ruas do bairro Bacia Pequena.
• Indicação nº 113/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Congonhas do Campo, no bairro Terra de São Felipe, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 114/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Rua Benedito Mendes da Silva, no bairro Capelinha, em Caucaia do Alto.
• Indicação nº 115/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento na Travessa Matias, no bairro Caputera.
• Indicação nº 116/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de canaleta na Rua Érico Veríssimo, no Jardim Nossa Senhora das Graças.
• Indicação nº 117/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Santa Paula.
• Indicação nº 118/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do bairro Bacia Pequena.
• Indicação nº 119/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Ciro Monteiro, no Parque Mirante da Mata.
• Indicação nº 120/2018 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua das Loiras, Ruas das Ruivas, Rua das Quaresmeiras e na Estrada da Servidão, no Jardim Santa Paula.

Ofícios diversos lidos:

• Comunicado nº CM377634/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377652/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377644/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377657/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377655/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377656/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377654/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377631/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377632/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377633/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377635/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377636/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377637/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377638/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377639/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377640/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377641/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377642/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377643/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377645/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377649/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377646/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377647/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377648/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377650/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377651/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM377653/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.