Destaques da 41ª Sessão Ordinária

A 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia foi realizada na manhã de terça-feira (12). Os vereadores comentaram sobre o trabalho realizado no primeiro ano da 17ª Legislatura e agradeceram a colaboração da população.

Durante a Sessão, foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica número 4/2017. O texto autoriza a concessão de 13º salário e adicional de férias a vereadores, prefeito e vice, em conformidade com decisão do Superior Tribunal Federal. A medida passa a valer apenas em 2021, na próxima legislatura, de acordo com orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às Câmaras Municipais.

Confira abaixo o resumo da última Sessão Ordinária de 2017.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Proposta de Emenda nº 4/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – “Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município”. Aprovado por 11 votos em 2ª turno 

• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” Aprovado por 10 votos

• Projeto de Lei nº 49/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 50/2017 – do Executivo – Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento especial de débitos do Município de COTIA com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. João Agripino da Costa Doria Júnior.” Adiado por 10 Sessões

• Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Valter Pereira de Oliveira. ” Aprovado por 11 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – outubro/2017.
• Ofício GP - DAO nº 23/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.994 e 1.995, datadas de 21 de novembro de 2017.
• Ofício GP - DAO nº 24/2017 – Encaminha as Lei nº^s 1.996 e 1.997, e Lei Complementar nº 237, datadas de 6 de dezembro de 2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 45/2017 – Encaminha resposta aos Requerimentos nº^s 32 e 40/2017.
• Ofício GP – DAO.L nº 46/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Indicações:

• Indicação nº 876/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Instalar semáforos na Avenida Roque Celestino Pires.

• Indicação nº 877/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de 3 lombadas na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 878/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Construir bueiros na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 879/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as ruas do Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 880/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Viela F, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 881/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Salvador, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 882/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Feira de Santana, no Parque Turiguara.

• Indicação nº 883/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Howard Archibal Junior, Jardim da Gloria.

• Indicação nº 884/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua dos Canários, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 885/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 886/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Rua Azulão, no Jardim Nova Coimbra.

• Indicação nº 887/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão Porto Alegre, no Jardim Arco Verde.

• Indicação nº 888/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Arco Verde, no Jardim Nova Coimbra.

Moções:

• Moção nº 44/2017 - de autoria do Vereador Marcos Nena – De Aplausos e Homenagens ao Secretário de Relações Governamentais da Prefeitura de Cotia, o Sr. João dos Santos Viterbo da Cruz. Aprovado por Unanimidade

Ofícios Diversos:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde

• Oficio nº 153/2017/GIGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa que o contrato de repasse nº 0311092-80/2009 – SICONV 725412, assinado em 31/12/2009, foi extinto por solicitação do contratado conforme Ofício 202/2016 de 19/04/2016.

• Comunicado nº CM255748/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255749/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255750/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255770/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255771/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

• Comunicado nº CM255772/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.