Destaques da 3ª Sessão Ordinária

A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da terça-feira, dia 20, teve a aprovação de três Projetos de Lei. Entre as matérias, está o Projeto de Lei 42/2017, que regulamenta o funcionamento do serviço de transporte individual privado de passageiros, como Uber (leia mais aqui).

Estiveram presentes, além do Presidente Paulinho Lenha (PSB), os vereadores Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Marcos Nena (PMDB), Celso Itiki (PSD), Dr. Castor (PSD), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Fernando Jão (PSDB), Pedinha (PROS) e Professor Osmar (PV).

Mais fotos da 3ª Sessão Ordinária estão disponíveis neste link.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 3/2018 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “dispõe sobre a criação do programa municipal de assistência técnica pública e gratuita para habitação de interesse social”, atendendo ao que indica a lei federal nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 42/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Fernando Jão, Celso Itiki e Edson Silva – “Dispões sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede no município de cotia e dá outras providências. ” Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Retirado pelos Autores

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Aprovado por 9 votos

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Aprovado por 9 votos

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 97/2018 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Aumentar o recuo do ponto de ônibus com baia, localizado em frente ao supermercado Atacadão.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicado nº CM330100/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330101/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330102/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330103/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330104/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330105/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330106/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330107/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330108/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330109/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330110/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330111/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330112/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330113/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330114/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330115/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330116/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330117/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330118/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330119/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330088/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330089/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330090/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330091/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330092/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330093/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330094/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330095/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330096/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330097/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330098/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Comunicado nº CM330099/2017 – Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação.
• Ofício Circular GP Nº 1/2018 – Câmara Municipal de Santa Isabel - Comunica a constituição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o ano de 2018.
• Oficio GPCM Nº 014/2018 – Câmara Municipal de Franco da Rocha – Encaminha cópia da Moção nº 001/2018 de autoria do Vereador/Presidente Eric Clapton Valini e demais vereadores.