Destaques da 37ª Sessão Ordinária

A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal ocorreu na manhã desta segunda-feira (13). Os vereadores aprovaram 11 Requerimentos e leram cinco Projetos de Lei, entre eles o Projeto de Lei Complementar 6/2017, que dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia.

Com base no Artigo 171 do Regimento Interno da Câmara Municipal, o vereador Celso Itiki (PSD) pediu vista dos Projetos de Lei nº 40/2017 e 43/2017, além do Projeto de Lei Complementar 6/2017. Fernando Jão (PSDB) pediu vista do Projeto de Lei nº 41. Agora, os projetos ficam à disposição dos vereadores para análise por um período de cinco dias úteis. Por unanimidade, os parlamentares aprovaram a Moção nº 42/2017, de pesar pelo falecimento de Natalia Souza.

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Veja abaixo o resumo das matérias da 37ª Sessão Ordinária:

Projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Lidos e encaminhados as comissões

• Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Lidos e encaminhados as comissões

• Projeto de Lei nº 43/2017 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores – Dispõe sobre o envio de todos os Decretos Expedidos pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Cotia. Lidos e encaminhados as comissões

Requerimentos:

• Requerimento nº 23/2017 – de autoria dos Vereadores Jovino Ribeiro de Freitas Neto e Eduardo Nascimento – Requer cópia dos documentos que autorizaram a construção do empreendimento Central Park Cotia, localizado na Rua Guido Fecchio. Aprovado por 7 votos

• Requerimento nº 26/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o Transporte Escolar Gratuito – TEG. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 27/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre o contrato com o Instituto Acqua. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 30/2017 – de autoria dos Vereadores Sandrinho, Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre os funcionários ocupantes de cargos de provimento em comissão, inclusive subsecretários. Aprovado por 9 votos

• Requerimento nº 31/2017 – de autoria do Vereador Arildo Gomes – Requer dispensa de formalidades para apreciação das matérias. Aprovado por unanimidade

• Requerimento nº 32/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a Ceazza Distribuidora de Frutas Verduras e Legumes LTDA. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 33/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 35/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre quantas empresas de informática a Prefeitura mantém sob contrato. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 36/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa giesp gestão inteligente. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 38/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a empresa américa net. Aprovado por 10 votos

• Requerimento nº 40/2017 – de autoria dos Vereadores Arildo, Edson Silva, Eduardo Nascimento, Marcos Nena, Tim, Marcinho Prates, Professor Osmar e Paulinho Lenha – Requer informações da Prefeitura Municipal de Cotia sobre a merenda escolar fornecida pela empresa Conser Alimentos LTDA. Aprovado por 10 votos

Indicações:

• Indicação nº 778/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela Alcides Luz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 779/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Iluminação pública na Viela da Paz, no bairro Vila Clara.
• Indicação nº 780/2017 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Implantar serviço de identidade Jovem, ou ID Jovem.
• Indicação nº 781/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Academia ao ar livre no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 782/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construir um Posto de Saúde na Rua Parecis, no bairro Recanto do Victors.
• Indicação nº 783/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 784/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Ameixeira, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 785/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Jabutis, Jardim Engenho.
• Indicação nº 786/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Impalas, Jardim Engenho.
• Indicação nº 787/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco em toda extensão da Rua Ameixeiras, Jardim Petrópolis.
• Indicação nº 788/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Academia ao ar livre na Praça da Rua Zeus, Jardim Adelina.
• Indicação nº 789/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na bifurcação da Avenida Dr. Odair Pacheco Pedroso e Estrada dos Victor’s, Vila Monte Serrat.
• Indicação nº 790/2017 – de autoria do Vereador Edson Silva – Renomear o parque linear do bairro Jardim Dinorah com o nome “Juvenal Munhoz”.
• Indicação nº 791/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reparação de boca de lobo na Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 792/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Canárias, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 793/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua João Antônio Pires, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 794/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 795/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua São Joaquim, na Vila São Joaquim.
• Indicação nº 796/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Esparta, no Jardim Belizário.
• Indicação nº 797/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua Arlete, no Jardim Dinorah.
• Indicação nº 798/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Avenida Isete, no Jardim Donorah.
• Indicação nº 799/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Celestino Saad, no Jardim Isis.
• Indicação nº 800/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buracos em toda extensão da Rua José Monteiro da Fonseca, no Jardim Isis.
• Indicação nº 801/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 802/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Pavimentação asfáltica com guias na rua Mathias, no bairro da Ressaca.
• Indicação nº 803/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Patrolamento e apedregulhamento em todas as ruas do Jardim Museu.
• Indicação nº 804/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Recapeamento asfáltico na Rua Girassol, no bairro Jardim Primavera.
• Indicação nº 805/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de guias na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 806/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Rua Paranapanema, no bairro Rio das Pedras.
• Indicação nº 807/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paranapanema, no Jardim Rio das Pedras.
• Indicação nº 808/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Paulino Pires Domingues, no Jardim Primavera.
• Indicação nº 809/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Natalina Benavita Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 810/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Calógero Mirizola, no Jardim Stella Maris.
• Indicação nº 811/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Graciano Soares de Araújo, no Jardim Central.
• Indicação nº 812/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Polônia, no Jardim Central.
• Indicação nº 813/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Tapa-buraco na Rua Bolívia, no Jardim Central.

 
Moções:

• Moção nº 42/2017 - de autoria dos Vereadores – De pesar pelo falecimento da Sra. Natalia Souza. Aprovada por unanimidade