Destaques da 36ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Cotia rejeitou, por oito votos a quatro, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2017, que reformula pontos da legislação referentes ao funcionalismo público municipal. A votação, em regime de urgência, ocorreu na noite desta terça-feira (7), durante a 36ª Sessão Ordinária.

Conforme o Parágrafo 1º do Artigo 70 da Lei Orgânica do Município, agora o texto deve ser apreciado e votado em segundo turno após um intervalo de pelo menos dez dias. Para que a Proposta entre em vigor, é necessária a aprovação na próxima votação, de acordo com o Artigo 183 do Regimento Interno.

O Presidente da Câmara, vereador Paulinho Lenha (PSB), lembrou que a matéria entrou na Pauta da 36ª Sessão após reunião na segunda-feira entre Legislativo, Executivo e representantes dos servidores. Após agradecer a presença dos funcionários públicos, o parlamentar destacou que ajustes são necessários para que a categoria não perca direitos no futuro.

Três parlamentares justificaram seus votos. Edson Silva (PRB) defendeu ser necessário realizar ajustes para que benefícios e direitos conquistados pela categoria sejam garantidos no futuro. Já o vereador Professor Osmar (PV) frisou a necessidade de chegar em um consenso e, para isso, é necessário que tanto a Administração quanto os servidores discutam alternativas. “Precisamos fazer ajustes. Esse voto é para que haja negociação entre servidores, Legislativo e Executivo”, disse Marcos Nena (PMDB).

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Durante a reunião, foram votadas as seguintes matérias:

• Proposta de Emenda nº 2/2017, à Lei Orgânica do Município de Cotia – do Executivo – Revoga e altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e dá outras providências correlatas. Rejeitada em 1º turno
• Projeto de Lei nº 34/2017 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2018 a 2021, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Lei nº 35/2017 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018. Aprovado por 11 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Marta Maria Freire da Costa. ” Aprovado por 12 votos
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Arildo Gomes – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Analice Fernandes. ” Aprovado por 12 votos