Destaques da 31ª Sessão Ordinária

Estudantes do 8º e 9º anos do Ensino Fundamental e do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual Sidrônia Nunes Pires, de Caucaia do Alto, compareceram à 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia na tarde desta terça-feira (3). As fotos da reunião podem ser acessadas neste link.

Durante a Sessão, os vereadores leram e votaram as seguintes matérias:

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 – do Executivo - Dispõe sobre a ratificação do Primeiro Adendo Consolidado ao Protocolo de Intenções firmado entre os municípios que constituem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo – CIOESTE, e dá outras providencias.
• Projeto de Lei nº 32/2017 – do Executivo – Retifica e altera a Lei nº 1.705, de 2 de março de 2012, que institui o Fundo Municipal do Idoso – FMI.
• Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ”
• Projeto de Lei nº 34/2017 – do Executivo – Estabelece o Plano Plurianual do Município de Cotia para o período de 2018 a 2021, e define as metas e prioridades da Administração pública municipal para o exercício de 2018.
• Projeto de Lei nº 35/2017 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2018.
• Veto total ao Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ”

Projetos aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 – do Legislativo – de autoria do vereador Dr. Castor – “Dispõe sobre a autorização para redução de alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis residenciais, não-residenciais e não-edificados que adotem medidas visando à preservação e recuperação do meio ambiente, estimulando sua proteção e dá outras providências. ” Aprovado por 10 Votos

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 19/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Altera a Lei nº 1.772, de 27 de junho de 2013, que cria o Programa Social denominado ‘Frente Emergencial de Trabalho Temporário – FETT’.” Aprovado por 11 Votos

Ofícios Tribunal de Contas:

• Ofício C.CCM nº 2947/2017 – tc-32616/026/13 – Encaminha cópia sobre a decisão referente ao pregão 29/2012.

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP-DAO nº 18/2017 – Encaminha a Lei      Complementar nº 232, datada de 21 de setembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 669/2017 – de autoria do Vereador Fernando Jão – Implantação de grama sintética na Quadra de Esportes da Rua Pacaraíma, no bairro Recanto dos Victor´s.
• Indicação nº 723/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Realizar a reforma geral da Quadra de Esportes da Rua São Benedito, no Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 724/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar um Parque com Playground e academia ao ar livre na Rua São Benedito, no Jardim Monte Santo.
• Indicação nº 725/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Realizar os serviços de capinação, tapa-buraco e manutenção de guias e sarjetas na Estrada União, no bairro Colinas de Cotia.
• Indicação nº 726/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Alterar a denominação Guarda Civil Municipal para “Policia Municipal.
• Indicação nº 727/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública em todas as Ruas do Parque Rizzo.
• Indicação nº 728/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela da Rua São Serafim, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 729/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação na Viela da Rua São Serafim, Jardim São Miguel.
• Indicação nº 730/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Sinalização viária na Estrada Macapá, Jardim Maria Tereza.
• Indicação nº 731/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantação de lombadas na Rua Raquel de Queirós, Granja Caiapiá.
• Indicação nº 732/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Implantar faixa de pedestre na Rua Dez de Janeiro, Centro de Cotia
• Indicação nº 733/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Efetuar melhorias na bifurcação das Avenidas Nossa Senhora de Fátima e Avenida Professor Manoel José Pedroso, Centro de Cotia.
• Indicação nº 734/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na Estrada do Sítio Grande, no Jardim Panorama.
• Indicação nº 735/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Pavimentação asfáltica na Rua Enno Zander, bairro da Graça.
• Indicação nº 736/2017 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – Construir um parque linear na Rua Ponta Grossa, Jardim Arco-Íris.
• Indicação nº 737/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Criação de baias de estacionamento para veículos nos arredores da Praça Ayrton Senna, Parque São Jorge.
• Indicação nº 738/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Implantar atendimento 24 horas na UBS do Jardim São Vicente.
• Indicação nº 740/2017 – de autoria do Vereador Pedinha – Reforma geral no estacionamento da UBS do Jardim São Vicente.

Moções:

• Moção nº 35/2017 - de autoria do Vereador Fernando Jão – De pesar pelo falecimento do jovem Gustavo Reis Silva Nardi. Aprovada por unanimidade

• Moção nº 36/2017 - de autoria dos Vereadores – De aplausos ao movimento “Outubro Rosa”. Aprovada por unanimidade