Destaques da 2ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira, 14 de fevereiro

Nesta terça-feira, 14 de fevereiro, aconteceu na Câmara Municipal a 2ª Sessão Ordinária. Realizada no novo horário, às 17 horas foram lidos e votados vários Projetos de Lei e Indicações, a saber:

 - Projeto de Lei nº 3/2017 – Do Legislativo, de autoria da vereadora Angela Maluf (PV), que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Guardião Maria da Penha’.” O projeto tem o objetivo de proteger as mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de Cotia.

A propositura elenca como diretrizes do Projeto, além da prevenção e combate, o monitoramento quanto ao cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos agressores, como também o acolhimento humanizado e orientado feito por guardas civis devidamente capacitados.

 - Projeto de Lei nº 4/2017 – do Legislativo, de autoria da vereadora Angela Maluf, que “autoriza o Poder Executivo a instituir o projeto ‘Lá em casa faltou respeito’.” O programa é voltado para a reabilitação de homens autores de violência contra a mulher e contará com uma atuação preventiva e integrada das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Segurança Pública, com a Delegacia dos Direitos da Mulher e com o Ministério Público.

- Projeto de Lei nº 8/2017 – do Legislativo, de autoria do vereador Paulinho Lenha (PSB), que altera a Lei nº 1.876 de 7 de abril de 2015, que ‘dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia e dá outras providências’”.  A propositura acolhe a sugestão do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cotia, Dr. Rafael Corrêa de Morais, com objetivo de ampliar a eficiência da Lei em promover o bem-estar coletivo.

Os Projetos de Lei foram lidos no Plenário e foram encaminhados à Secretaria Parlamentar e posteriormente irão para a análise das Comissões Permanentes da Casa.

 Vereadores discutem e votam as proposituras durante a 2ª Sessão Ordinária

Durante a Sessão, os parlamentares tomaram a palavra como líder. O vereador Marcos Nena (PMDB) foi à Tribuna agradecer ao Deputado Federal Jefferson Campos (PSD) pela emenda parlamentar apresentada que liberou cerca de 1 (um) milhão de reais em recursos para investimento na infraestrutura urbana de Cotia e incentivou os vereadores a buscarem junto aos deputados de seus partidos recursos para investimentos em nossa cidade.

O vereador Edson Silva (PRB) e Professor Osmar (PV) reiteraram o compromisso de estar atentos às demandas da população da cidade e saudaram os vereadores pelo empenha em realizar um bom mandato.

Celso Itiki (PSD) destacou a conquista do espaço no CEUC, em Caucaia do Alto, que será utilizado para a ministração de aulas de capoeira para aproximadamente 100 crianças e assim como o vereador Dr. Castor (PSD), cumprimentou o Secretário de Educação, Luis Gustavo Napolitano.

Tim (PMBD) chamou atenção para a necessidade de políticas de combate ao desemprego, apresentando dados acerca da situação econômica do país. Além disso, ressaltou a importância de ações no campo dos Esportes, como a parceria com empresas e a construção de campos com grama sintética nos bairros.

População acompanha Sessão Ordinária, que aconteceu em novo horário, às 17 horas

Após a leitura das indicações, passou-se a votação dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 5/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a fornecer cota mensal de combustível para órgãos públicos e entidade assistencial, na forma e condições que especifica”. O Projeto trata do fornecimento de cota mensal de combustível à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cotia – APAE, ao Corpo de Bombeiros e ao Instituto Médico Legal – IML, mediante a prestação de contas dos referidos órgãos ao Poder Público Municipal. A propositura foi aprovada por 12 votos.

 Projeto de Lei nº 6/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera a Lei nº 1.811, de 18 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro de cargos de provimento efetivo, os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Câmara Municipal de Cotia, Estado de São Paulo, dando outras providências’”, com objetivo de adequá-la às necessidades da Casa. O Projeto foi aprovado por 12 votos.

 Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera a Lei nº 1.684, de 25 de novembro de 2011, que ‘Institui a Escola do Parlamento no âmbito da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências’”. O Projeto designa à Escola do Parlamento a coordenação do Programa Câmara Mirim, reuniões itinerantes, eventos, seminários e encontros no âmbito de suas competências e também amplia suas atividades, não apenas dentro do Poder Legislativo, mas a todo população. O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Presidente da Câmara, Paulinho Lenha (PSB) anuncia o retorno do programa “Câmara Itinerante”

O Presidente da Câmara Municipal, Paulinho Lenha (PSB) parabenizou os vereadores pelo anseio em trabalhar pela população e destacou a importância em levar a Câmara Municipal aos bairros, para dialogar com a população. Nesse sentido, informou que o projeto “Câmara Itinerante” retornará no próximo mês e será uma de muitas ações com esse objetivo.

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