Destaques da 26ª Sessão Ordinária

Na terça-feira, 29 de agosto, aconteceu na Câmara Municipal a 26ª Sessão Ordinária (veja fotos aqui), na qual os vereadores trataram de projetos importantes para nosso município:

 Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer    Natureza – ISS, e dá outras providências correlatas. A propositura foi lida, no Plenário, e encaminhada para análise das Comissões Permanentes da Casa.

 Projeto de Lei nº 23/2017 – do Legislativo – De autoria do Vereador Eduardo Nascimento - “Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados, em áreas públicas e em propriedades privadas de uso público, para crianças com necessidades especiais. ” O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 26/2017 – do Executivo – Aprova o novo plano de amortização do Déficit Técnico do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 27/2017 – do Executivo – Modifica a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. A Propositura foi aprovada por 11 votos.

 Projeto de Lei nº 28/2017 – do Executivo – Altera a afetação do imóvel que especifica. A matéria foi aprovada por 12 votos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Higina Pires de Oliveira. ” A concessão da homenagem foi aprovada por 12 votos.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2017 – de autoria dos Vereadores Edson Silva, José Marcos da Silva, Márcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira – “Concede medalha ‘Mérito Desportivo’ aos Atletas participantes da 21ª edição do JORI – Jogos Regionais do Idoso. ” Os vereadores aprovaram por 12 votos.

 Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017 – de autoria dos Vereadores Edson Silva, José Marcos da Silva, Márcio da Silva Prates e Paulo Benedito Vieira – “Concede Diplomas de Honra ao Mérito aos Atletas participantes da 21ª edição do      JORI – Jogos Regionais do Idoso.” Os parlamentares aprovaram a Propositura por 12 votos.

  Os vereadores apresentaram suas Indicações, que foram encaminhadas ao Poder Executivo e também as Moções de homenagem: 

Moção nº 25/2017 - de autoria do Vereador Arildo Gomes – De aplausos aos Desbravadores de Cotia.

Moção nº 26/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos à Prefeitura de Cotia e à Secretaria de Esportes, Cultura e Lazer pela realização do Campeonato Municipal de Futebol 2017.

Moção nº 27/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos à APAE de Cotia, pela realização do jogo solidário.

Moção nº 28/2017 - de autoria dos Vereadores - De Aplausos aos 40 atletas que participaram do 21º JORI, jogos regionais do idoso.

 As proposituras foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares.

As Sessões Ordinárias acontecem todas as terças-feiras, às 17 horas, na Câmara Municipal de Cotia e são transmitidas ao vivo, por meio da TV Câmara. Acompanhe também o trabalho dos vereadores em nosso Sistema de Consultas de Proposituras.

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