Destaques da 14ª Sessão Ordinária

Aconteceu nesta terça-feira, 3, a 14ª Sessão Ordinária, que contou com a leitura e aprovação de matérias importantes para nosso Município:

• Projeto de Lei nº 4/2016, de autoria do Vereador Paulinho Lenha, que autoriza o Poder Executivo a criar Posto de Atendimento Veterinário gratuito, para cães e gatos de proprietários de baixa renda. A propositura foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 15/2016, apresentado pelo Poder Executivo, que declara a cidade italiana de Cerreto Guidi, “cidade-irmã” de Cotia. O Projeto de Lei foi aprovado por 8 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2016, de autoria do vereador Sérgio Folha, que concede a medalha “Baptista Cepellos” ao Sr. Benedito Pereira de Castro, popularmente conhecido como “Mestre Benedito da Congada”. A propositura foi aprovada por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2016, de autoria dos Vereadores Almir Rodrigues e Sérgio Folha, que concede a honraria máxima do município, o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Hélio Pessolato - Professor e Diretor da ETEC de Cotia, em razão dos trabalhos desempenhados em prol da comunidade cotiana. O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por 9 votos.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2016,  apresentado pelos Vereadores, que concede o Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes, presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista. Aprovado por 9 votos.

• Projeto de Resolução nº 1/2016, de autoria dos Vereadores, que dá denominação de “Vereador Benedito Pires Domingues” à Sala de Sessões da Câmara Municipal de Cotia. A matéria foi aprovada por 8 votos.

• Projeto de Lei nº 19/2016, apresentado pelos vereadores Sérgio Folha e Almir Rodrigues, que amplia o prazo da licença paternidade de 5 para 20 dias. Aprovado por 9 votos, a matéria segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, que estavam na Pauta da Ordem do Dia, tiveram sua votação adiada por 20 Sessões, a pedido dos Vereadores Almir Rodrigues e Dr. Castor, respectivamente.

Durante a Sessão, também foram apresentadas três Moções, a saber:

• Moção nº 18/2016, de Pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Pires Domingues, Vereador de Cotia no período de 1993 a 1996.

• Moção nº19/2016, de aplausos à 76ª Romaria de Caucaia do Alto a Pirapora do Bom Jesus, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril. Autoria de todos os Vereadores.

• Moção nº 20/2016, de autoria do Vereador Sérgio Folha, de homenagem ao Dia do Parlamento, celebrado nesta terça-feira, 3 de maio.

Todas as Moções foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares presentes no Plenário.

Acesse www.cotia.sp.leg.br e acompanhe tudo o que acontece no Poder Legislativo Municipal.