Legislativo aprova reestruturação do Conselho e Fundo Municipal da Cultura

A reorganização do Conselho Municipal e do Fundo de Apoio à Cultura foi destaque na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na última terça-feira, dia 23 de novembro, a reunião teve a aprovação de duas proposituras sobre o tema.

O Projeto de Lei nº 64/2021, do Executivo, recebeu 12 votos favoráveis. O texto busca atualizar a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura, instituído pela Lei nº 1.525/2009. O objetivo, conforte justificativa da matéria, é harmonizar a composição do órgão colegiado de acordo com a nova organização administrativa da Prefeitura visando maior eficiência dos trabalhos. 

Já o Projeto de Lei nº 65/2021, também aprovado por 12 votos, tem como objetivo revitalizar o Fundo Municipal de Apoio à Cultura. "Trata-se de um valioso instrumento de financiamento da política pública municipal de cultura, que permitirá buscar a ampliação do acesso a bens culturais e democratizar a produção cultural em nossa cidade", diz a justificativa do Projeto. Com a reorganização do Fundo, será possível buscar verbas para o setor através do Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Na Tribuna, durante a 39ª Sessão Ordinária, o secretário Municipal de Cultura e Lazer, Arildo Gomes, ressaltou a importância do Fundo e do Conselho Municipal de Cultura. "Hoje é motivo de muita alegria estar nesta Casa de Leis. Já existia o Conselho, mas estava defasado. Por isso este projeto vai favorecer muito nossos artistas locais, que hoje são mais de 1,2 mil. Quero de uma forma especial agradecer cada um dos senhores vereadores. Sem este conselho a Secretaria não conseguiria realizar convênios ou obter recursos estaduais e federais", afirmou o secretário.

Os Projetos de Lei seguem agora para sanção do Poder Executivo.