Destaques da 40ª Sessão Ordinária

Durante a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, os vereadores leram e votaram diversas matérias. Confira abaixo o resumo.

Veja mais fotos da Sessão aqui.

Projetos lidos:

• Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 – do Executivo – Dispõe sobre a Mobilidade Urbana de Cotia, e dá outras providências correlatas. Pedido de vista do Vereador Pedinha 

• Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 40/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao §11 do artigo 16 da Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Cotia – RPPS e dá outras providências. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 41/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a conceder, a título de incentivo fiscal, desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no caso de transferência de registro de veículo automotor para a Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN de Cotia, nos moldes que especifica. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 44/2017 – do Executivo – Reorganiza a Imprensa Oficial do Município. Pedido de vista do Vereador Pedinha

• Projeto de Lei nº 46/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP), tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao “Movimento Paulista de Segurança no Trânsito”. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 47/2017 – do Executivo – Autoriza o Poder executivo a promover à Regularização Fundiária Urbana – Reurb. Lido e encaminhado as comissões

• Projeto de Lei nº 48/2017 – do Executivo – Confere nova redação ao inciso II do artigo 13 da Lei nº 1.479, de 29 de janeiro de 2.009, que dispõe sobre a organização do sistema de transporte coletivo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências. Aprovado por 12 votos

Ofícios da Prefeitura:

• Ofício GP - DAO nº 22/2017 – Encaminha a Lei nº 1.993, datada de 13 de novembro de 2017.

Indicações:

• Indicação nº 862/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação no terreno da Quadra Poliesportiva da Rua Zeus, Jardim Adelina.

• Indicação nº 863/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Limpeza e capinação em todas as Ruas do Jardim Adelina.

• Indicação nº 864/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Viela localizada entre as Ruas Eletroquímica e Indusquímica, Jardim Leonor.

• Indicação nº 865/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Reconstrução de escadão e retirada de lixo na Viela da Rua Ipiranga, Jardim Lavapés.

• Indicação nº 866/2017 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – Iluminação pública na Rua Jorge Rizzo, no Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 867/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar três pontos de Ônibus na Avenida Lyons, Jardim Leonor.

• Indicação nº 868/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar um ponto de Ônibus na Alameda Tore Albert Munck, Jardim Leonor.

• Indicação nº 869/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar corredor de Ônibus do terminal de Caucaia até o terminal Butantã.

• Indicação nº 870/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Construir um AME – Ambulatório Médico de Especialidades em Cotia.

• Indicação nº 871/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Implantar uma Creche e uma Quadra Poliesportiva no local do antigo Clube Arakan.

• Indicação nº 872/2017 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Reformar e colocar grama sintética no campo de futebol do Jardim Stela Maris.

• Indicação nº 873/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Limpeza e capinação de terreno na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 874/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Operação tapa-buraco na Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.

• Indicação nº 875/2017 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Manutenção dos bueiros da Rua Orens, no bairro Parque Miguel Mirizola.