Destaques da 1ª Sessão Ordinária
A 1ª Sessão Ordinária de 2018 da Câmara Municipal de Cotia, realizada na noite da última terça-feira, dia 6, teve a leitura de diversas matérias. Falando como líderes, os vereadores Professor Osmar (PV), Edson Silva (PRB) e Doutor Castor (PSD) lembraram que 2018 será um ano de muito trabalho no Município, citando ações já em andamento como a campanha de vacinação contra a Febre Amarela e a reforma de 32 escolas municipais.
Prevista para ocorrer na noite desta terça-feira, a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 3/2017 foi adiada por dez Sessões. A solicitação de adiamento foi aprovada por todos os vereadores.
Durante a Sessão, foram discutidas e votadas as Proposituras listadas abaixo. O resumo completo da 1ª Sessão Ordinária está disponível neste link. A íntegra e a tramitação das matérias podem ser acessadas aqui e o álbum de fotos neste link.
1. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cotia nº 3/2017 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores - “Dá nova redação ao parágrafo 2º, do artigo 42, da Lei Orgânica do Município. ” ADIADA POR 10 SESSÕES
2. Veto ao Projeto de Lei nº 31/2017 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a realizar avaliação oftalmológica (exame de vista) em alunos matriculados na rede municipal de ensino, a partir da educação infantil, e dá outras providências. ” VETO MANTIDO POR 8 VOTOS
3. Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 33/2017 – do Legislativo - de autoria do Vereador Fernando Libman do Nascimento – “Dispõe sobre instituição de recebimento de créditos tributários municipais, por meio de transação, nos termos dos arts. 156, inciso III, e 171 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributários Nacional, institui hipóteses de remissão de créditos tributários e dá outras providências. ” LIDO E ENCAMINHADO AS COMISSÕES
4. Projeto de Lei nº 2/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial. APROVADO POR 8 VOTOS
5. Projeto de Resolução nº 1/2018 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Dá denominação de Vereador Ivair José Bochetti à Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 8 VOTOS