Câmara Municipal vota isenção de IPTU para imóveis em áreas de alagamento

Deve ser votado na manhã desta terça-feira, dia 14 de dezembro, o Projeto de Lei nº 58/2021, que dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis localizados em áreas atingidas por enchentes ou alagamentos. A propositura, de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), está na Pauta da 42ª Sessão Ordinária, que acontece na manhã desta terça-feira.

A propositura estipula um limite de R$ 5 mil por imóvel para o benefício, que será concedido no exercício seguinte ao ano da ocorrência de enchente ou alagamento. Poderão obter a isenção do IPTU os proprietários de edificações que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas decorrentes de inundação. 

Na justificativa do Projeto, o autor ressalta que a medida é necessária devido às chuvas de grande intensidade registradas no Município, principalmente durante a primavera e o verão, causando prejuízos aos munícipes. "O objetivo é ajudar os cidadãos que tiverem suas casas atingidas pela enchente ou alagamento, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos", afirma o vereador Luis Gustavo Napolitano.

A 42ª Sessão Ordinária está marcada para as 10 horas desta terça-feira, dia 14 de dezembro, na Sala de Sessões Vereador José de Sousa Vilarim. A população pode acompanhar os trabalhos pessoalmente na Câmara Municipal (rua Batista Cepelos, número 91) ou ao vivo pela internet, na TV Câmara.