Câmara Municipal aprova dois Projetos de Lei na 13ª Sessão Ordinária

por cok — publicado 30/04/2020 09h45, última modificação 26/05/2020 11h39
Vereadores também votaram uma Moção e dois Requerimentos, além de apresentarem duas Indicações

Realizada na manhã desta terça-feira, dia 28 de abril, a 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três matérias aprovadas: dois Projetos de Lei e uma Moção (veja o Resumo completo neste link). Todos os vereadores estiveram presentes.

Tanto o Projeto de Lei nº 5/2020, que autoriza o Poder Executivo a parcelar débitos com a Sabesp, quanto o Projeto de Lei nº 6/2020, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária, foram aprovados com 11 votos favoráveis e um contrário.

Durante a Sessão, também foi votada a Moção nº 6/2020, de aplausos aos profissionais que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19. De autoria do vereador Edson Silva (REPUB), a propositura foi aprovada por unanimidade.

As fotos da 13ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens. As Matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

  • Projeto de Lei nº 5/2020 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de débito (inclusive precatórios) com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica. APROVADO POR 11 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  • Projeto de Lei nº 6/2020 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.771, de 27 de junho de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Agropecuária – CMAA. APROVADO POR 11 VOTOS E UM CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO


REQUERIMENTOS:

  • Requerimento nº 9/2020 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (PSB) – Solicita ao Prefeito Municipal cópia dos contratos das empresas contratadas para o combate ao COVID-19 entre o mês marços e abril de 2020. Rejeitado por 11 votos e 1 favorável do Vereador Eduardo Nascimento
  • Requerimento nº 10/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki (PSD)– Requer dispensa de formalidades para apreciação dos projetos de Lei nº 5 e 6/2020. Aprovado por unanimidade

 

MOÇÃO:

  • Moção nº 6/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva (Repub)– De aplausos aos profissionais que estão na linha de frente no combate a pandemia da COVID-19. Aprovado por unanimidade