Câmara Explica: qual é a diferença entre Legislatura e Sessão Legislativa?

Diversos termos presentes no dia a dia do Legislativo podem gerar confusão quanto aos seus significados. Dois deles, muito usados especialmente em documentos e relatórios, são Legislatura e Sessão Legislativa.

Legislatura é o período de quatro anos que coincide com os mandatos dos vereadores e deputados, iniciado com a posse dos parlamentares eleitos. Em Cotia, o artigo 42 da Lei Orgânica trata do assunto. A atual Legislatura teve início em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

Sessão Legislativa é o período normal de atividade das Casas Legislativas, ou seja, o período do ano em que são realizadas as Sessões Ordinárias. Em Cotia, vai do dia 1º de fevereiro até 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, conforme Artigo 60 da Lei Orgânica.

Para sanar dúvidas sobre termos comumente usados pelo Poder Legislativo, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados disponibilizam dicionários online gratuitos. O Glossário Legislativo do Senado pode ser acessado neste link e o da Câmara dos Deputados aqui.