Câmara Explica: quais foram as Constituições Brasileiras?

Desde a Proclamação da Independência, em 1822, país já teve sete Cartas Magnas. A atual vigora desde 1988

Os princípios fundamentais que regem todas as Leis do país estão reunidos na Constituição Federal. Conhecido como Carta Magna, o texto hoje em vigor no Brasil foi promulgado em 1988, após o fim do Regime Militar. A chamada Constituição Cidadã foi a sétima em vigor no País, desde o tempo do Império.

A primeira Constituição brasileira entrou em vigor em 1824, quando o país ainda era Império governado por Dom Pedro I. Com conteúdo conservador e funcionamento autocrático, a primeira Carta Magna do país foi elaborada logo após a Independência do Brasil, proclamada em 7 de setembro de 1822.

Quase 70 anos depois, foi promulgada a Constituição de 1891. A lei marca o fim do Brasil Império e entrou em vigor depois da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889. Apresentando-se como um texto justo, liberal e equilibrado, na prática era excludente com as minorias e favorecia os cafeicultores paulistas.

Após 43 anos em vigor, já na Era Vargas, foi substituída pela Constituição de 1934. Elaborada após a Revolução de 1930, a nova Carta Magna tinha caráter liberal e progressista e auxiliou na construção da popularidade do Presidente Getúlio Vargas. Foi substituída depois de apenas três anos em vigor.

Conhecida como “A Polaca” por ter sido inspirada na Carta Magna polonesa, a Constituição de 1937 deu respaldo legal ao governo autoritário instituído por Vargas após um golpe de Estado. Era autoritária e dava ao Presidente poderes praticamente ilimitados. O Estado Novo chegou ao fim em 1945 com a renúncia de Getúlio Vargas e um novo texto foi aprovado no ano seguinte.

A redemocratização do País teve início com a eleição do Presidente Eurico Gaspar Dutra, que esteve à frente do Governo Federal de 1946 a 1951. Em seu primeiro ano de Governo, a Assembleia Constituinte aprovou a Constituição de 1946. De caráter liberal, caiu com o Regime Militar instaurado em 1964.

Com o Governo Militar em vigor, foi aprovada em 1967 uma nova Constituição. Concedia amplos poderes às Forças Armadas e restringia direitos, como habeas corpus. De caráter autoritário e ditatorial, só deixou de vigorar em 1988, quando a Constituição Cidadã foi aprovada em Assembleia Constituinte.

Elaborada durante a Presidência de José Sarney, a Constituição de 1988 marca a volta da democracia no Brasil. É chamada de Constituição Cidadã porque, entre outros pontos, prevê assistencialismo social com ampliação dos direitos dos trabalhadores, fortalecimento do Poder Judiciário e voto direto.

 

Fonte: Politize