Câmara aprova Projeto de Lei que garante merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos

Matéria de autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM) foi aprovada na 18ª Sessão Ordinária.

Na 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 31 de maio, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 25/2016, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos, e dá outras providências.

De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (DEM), a propositura atribui ao Poder Executivo Municipal a responsabilidade pelo fornecimento desta alimentação, que deverá ser orientada e supervisionada por médicos e nutricionistas. Para receber o benefício, é necessário que o responsável pelo aluno informe sua condição, apresentando o laudo médico na instituição de ensino. O Projeto prevê ainda que, o aluno que obtiver no mínimo 20% (vinte por cento) de faltas injustificadas durante o ano letivo, perderá direito a tal.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, o número de pessoas portadoras do diabetes quase quadruplicou desde a década de 80, alcançando cerca de meio bilhão de indivíduos, em 2014.  Os celíacos, pessoas que possuem intolerância permanente ao glúten, somam mais de 2 milhões de pessoas no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde e em razão desta doença, possuem a necessidade de uma alimentação especial, livre de ingredientes como o trigo, aveia, centeio, entre outros.



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