Câmara aprova Moção de Apoio ao pedido de Impeachment apresentado pela OAB

Os Vereadores presentes à 10ª Sessão Ordinária, ocorrida nesta terça-feira, 5, aprovaram a Moção nº12/2016, de apoio ao pedido de Impedimento da Presidente da República. São autores da Moção os Vereadores Alcides Esquisito, Almir Rodrigues, Dr. Castor, Lino da Saúde, Marcos Nena, Beto Rodovalho, Paulinho Lenha e Sérgio Folha.

A apresentação da propositura ocorreu em atendimento à solicitação do Presidente da OAB Subsecção Cotia/Vargem Grande Paulista, Dr. Carlos Alberto Prestes Miramontes e do Presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Dr. Viktor Enrique Dantas, que em consonância à deliberação conjunta do Colégio de Presidentes das Seccionais e do Conselho Federal, promovem em nosso município um movimento em favor do Processo de Impeachment protocolado, no último dia 28 de março, na Câmara dos Deputados.

Presidente da OAB Subseção Cotia/Vargem Grande Paulista, Tuca Miramontes
comenta o pedido de impedimento durante a Sessão

O texto da Moção expressa a atual crise política e sua consequente  onda de manifestações de diversas parcelas da sociedade, insatisfeitas com a atual conjuntura econômica e social, além do aspecto moral, claramente maculado pelo contínuo surgimento de denúncias estampadas diariamente nos principais jornais do país.

Esta Casa de Leis, jamais alheia aos principais fatos que têm reflexo na vida do cidadão cotiano, decidiu manifestar seu apoio ao andamento do Processo em Brasília/DF, em respeito à democracia e principalmente à vontade popular, evidenciada nos diversos atos contra o atual Governo.

A OAB, sempre presente nos instantes mais importantes das decisões do rumo do país, notadamente na promoção dos direitos e na cobrança aos deveres constitucionais, tem nessa iniciativa uma procuração popular implícita, corroborada pelo desejo de justiça amplamente manifestado por diversos setores e pela imprensa.

Com esta Moção, apresentada em Plenário e aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes, representantes legítimos da população cotiana, a Câmara Municipal presta seu apoio não só à OAB, mas a favor da Justiça e do Brasil.

Veja a Moção na íntegra, aqui.