Aprovados quatro Projetos de Lei na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve quatro Projetos de Lei e duas Moções aprovados. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 18 de setembro, a reunião teve a presença de todos os vereadores.

Por dez votos, foram aprovados os Projetos de Lei nº 37/2018, que autoriza o Executivo a instituir o Programa "Cotia Acolhe"; PL nº 38/2018, determinando a construção de fraldários acessíveis em shoppings; PL nº 39/2018, que trata da oferta de carrinhos motorizados a pessoas com mobilidade reduzida; e o PL nº 40/2018, ampliando o prazo do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego (veja o Resumo de todas as matérias lidas aqui).

Durante a Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção nº 22/2018, de Pesar pela morte de José Batista Sobrinho. Com todos os votos favoráveis também foi aprovada a Moção nº 23/2018, de Aplausos e Homenagem às atletas cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de Fisiculturismo. As atletas Verônica Hatsue Saeki, Flores Neide Campos e Raquel de Souza Campos participaram da Sessão acompanhadas pelo técnico Juan Garrido, conhecido como Pato.

As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos da Sessão, aqui.

PROJETOS LIDOS E APROVADOS:

• Projeto de Lei nº 37/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa ‘Cotia Acolhe’, no Município de Cotia, conforme especifica.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 38/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 39/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Diomeneis Andrade Silva – Dr. Castor – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de centros comerciais, ‘shopping centers’, hiper e supermercados, em fornecer carrinhos motorizados aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida, idosos, gestantes, bem como pessoas com limitação e dá outras providências.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Lei nº 40/2018 – do Executivo – Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 986, de 29 de junho de 1999, que criou o “Programa Emergencial de Auxílio Desemprego”. APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETO ADIADO:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2018 – do Legislativo – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Alvaro Fernandes Dias – Senador Alvaro Dias.” ADIADO POR 5 (CINCO) SESSÕES

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – julho/2018.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 21/2018 – de autoria do Vereador Dr. Diomeneis Andrade Silva – Requer dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei nº 37, 38, 39 e 40/2018. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS E APROVADAS:

• Moção nº 22/2018 - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De Pesar peso falecimento do Senhor José Batista Sobrinho, pai da funcionária desta Casa de Leis, Rosana Ponce Leria. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 23/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagens às Atletas Cotianas vencedoras do Campeonato Sul-Americano de fisiculturismo. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofícioº 82/2018 – Paróquia Nossa Senhora Imaculada Conceição – Convida a participar da Romaria ao Santuário de São Sebastião.