Aprovado Projeto de Lei que proíbe linha com cerol em Cotia

Matéria, de autoria do vereador Celso Itiki (PSD), foi votada na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Com dez votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a proibição das linhas com cerol no Município. O Projeto de Lei nº 4/2020 foi proposto pelo vereador Celso Itiki (PSD) e votado na 2ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira, dia 11 de fevereiro.

A propositura determina que sejam proibidas a utilização, comercialização, distribuição e produção de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e similares. Também veda a a prática de empinar pipas a menos de 100 metros de qualquer fio condutor elétrico.

O cerol tradicional é uma mistura de pó de vidro com cola, mas existem outras formas de produzir a linha, como o uso de pó de ferro. Neste caso, além do risco de cortes, há o perigo de choque elétrico, pois o fio se torna um potente condutor de eletricidade.

"Muitos acidentes fatais ocorrem com motociclistas que passam por áreas onde papagaios são empinados. São também vítimas do cerol aeronaves, pedestres, ciclistas, paraquedistas, skatistas", exemplifica Celso Itiki na justifica do Projeto.

A proposta é que seja aplicada multa e apreensão do material às pessoas que forem flagradas usando linhas cortantes. Já aos estabelecimentos que comercializarem o material, além de multa e apreensão, o Projeto de Lei prevê suspensão do alvará de funcionamento em caso de reincidência. O Projeto de Lei nº 4/2020 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

registrado em: ,