Aprovada obrigatoriedade de formação em primeiros socorros nas escolas de Cotia
A Câmara Municipal de Cotia aprovou, por nove votos, o Projeto de Lei nº 28/2018, que institui a Lei Lucas. A proposta, de autoria do vereador Fernando Jão (PSDB), determina que todas as escolas localizadas no Município contem, em todos os turnos letivos, com funcionários e professores formados em cursos de primeiros socorros.
O autor da propositura justifica que as escolas são responsáveis pelas crianças e adolescentes, devendo portanto oferecer ambientes seguros. A realização de cursos de primeiros socorros é essencial, pois professores e funcionários "convivem com um grande número de crianças diariamente e precisam conhecer as atitudes corretas a serem adotadas caso ocorra um evento inesperado que ponha em risco a saúde, a segurança ou a vida daqueles que estão sob sua responsabilidade", diz o vereador na justificativa do Projeto de Lei.
O PL nº 28/2018 foi aprovado na 25ª Sessão Ordinária, com a presença do comandante do Corpo dos Bombeiros, Tenente-Coronel Humberto César Leão, e da comandante do 18º Grupamento de Cotia, Capitã Catarina Sanches Prestes. "Primeiros socorros reduzem a morbidade. Em casos de emergência, a Respiração Cardiopulmonar (RCP) realizada corretamente aumenta em quatro vezes a chance de sobrevivência, por exemplo. Pedimos o apoio da população a esse projeto, porque quem ganha é a sociedade", afirmou o Tenente-Coronel.
A proposta aprovada pelos vereadores determina que cada instituição de ensino localizada no Município tenha pelo menos um terço de seus funcionários formados em cursos de primeiros socorros promovidos por instituições especializadas, profissionais da Administração Municipal ou pelo Corpo de Bombeiros. Ao cumprir a exigência, a escola receberá o Selo Lucas Begalli Zamora de Souza.
O Projeto de Lei nº 28/2018 segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo. A proposta é que as escolas tenham um prazo de 180 dias para adequação.
LEI LUCAS
No dia 27 de setembro de 2017, Lucas Begalli Zamora de Souza morreu em decorrência de asfixia por engasgamento. O menino de 10 anos estava em um passeio promovido pela escola quando se engasgou com um pedaço de salsicha. Segundo a página da campanha Vai Lucas, Lucas faleceu por não ter recebido os primeiros socorros de forma rápida e adequada. Desde então, a família da criança luta para que leis semelhantes sejam aprovadas em todo o Brasil.