Câmara aprova Projeto de Lei que trata dos assentos preferenciais do transporte público coletivo do Município.

Durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (15), os vereadores aprovaram, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei nº 10/2016, apresentado pelos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSDB), Fernando Jão (PSDB), Rogério Franco (PMDB), Almir Rodrigues (Dem) e Sérgio Folha (PP), Lino da Saúde (PSL) e Dr. Castor.

O Projeto de Lei determina que todos os assentos instalados nos veículos do transporte público coletivo do Município de Cotia, sejam destinados, preferencialmente, aos passageiros idosos, pessoas portadoras de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo. O Projeto institui também que deverão ser afixados avisos, em locais de fácil visualização, informando sobre os usuários que possuem preferência para uso dos assentos.

Os vereadores destacaram a importância do Projeto. Luis Gustavo Napolitano (PSDB) enfatizou a necessidade da medida para cultivar o respeito e garantir o direito e a segurança de idosos, gestantes, pessoas portadoras de deficiência. Fernando Jão (PSDB) parabenizou a iniciativa de Luis Gustavo Napolitano, mentor do Projeto, e salientou que os assentos preferenciais, são livres para todos os usuários, quando não houver pessoas que se enquadrem nestas condições.

O Projeto de Lei segue agora para sanção ou veto do Executivo. Se sancionado, as concessionárias e cooperativas de transporte alternativo terão 60 dias para se adequarem.



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