Legislativo de Cotia agora tem Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Com 15 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cotia aprovou a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher. De autoria do vereador Alexandre Frota (PDT), o Projeto de Resolução nº 1/2025 foi votado durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, dia 18 (veja o Resumo da reunião neste link). 

"A criação da Comissão demonstra o reconhecimento da Câmara Municipal da importância dos direitos da mulher como algo fundamental e intrínseco à dignidade humana. A medida se alinha a diversas agendas internacionais e nacionais que visam promover a igualdade de gênero e o empoderamento feminino", afirma o autor na justificativa da matéria.

Para Frota, a medida proporciona um espaço institucionalizado para o debate e a discussão de políticas públicas, ocupando papel fundamental na prevenção e no combate à violência de gênero. Além de analisar os projetos relativos aos direitos da mulher que tramitarem no Poder Legislativo, o grupo poderá propor e acompanhar políticas públicas, atuar como canal de denúncia e acompanhamento de casos de violência, oferecendo apoio e orientação às vítimas.

Com a aprovação do Projeto, a Câmara Municipal de Cotia passa a ter oito comissões permanentes, compostas por três vereadores cada. Os integrantes da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher devem ser indicados na 8ª Sessão Ordinária, na próxima terça-feira, dia 25.