Doze Indicações são apresentadas na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Dois Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução foram aprovados na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião dessa terça-feira, dia 19 de março, teve ainda 12 Indicações apresentadas pelos vereadores e um Veto lido (veja o Resumo abaixo e neste link).

A realização de recapeamento asfáltico em vias do Município foi tema de sete Indicações. O vereador Iran Soares (PSC) solicitou o reparo na Estrada Velha da Olaria e no bairro Jardim Nova Vida. Já o vereador Edson Silva (Repub) indicou a reforma da pavimentação nas avenidas Luiz Ferreira Gil e Ilma Guerra, ambas no Jardim São Luiz.

Das cinco Indicações apresentadas pelo vereador Serginho (PSB), duas recomendam a pavimentação asfáltica na Rua Hilda Botelho e na Travessa Nova Morada, no bairro Lageado. O parlamentar também indicou ao Poder Executivo a contratação de mais profissionais das áreas de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Todos os vereadores estiveram presentes na 7ª Sessão Ordinária. As fotos da reunião estão disponíveis na Galeria de Imagens e os Projetos na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2024 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei Complementar nº 189, de 12 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 10/2024 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei nº 11/2024 – do Executivo – Dispõe sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Cotia, e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 4/2024 – ao Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS LIDOS:

• Ofício CG.C.DER Nº 308/2024 – TC-004495/989/24-6 – Encaminha cópia de despacho referente as contas anuais da Prefeitura Municipal de Cotia exercício 2024.
• Ofício CG.C.DER Nº 456/2024 – TC-004495/989/24-6 – Encaminha cópia de despacho exarado no processo em epígrafe.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 7/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2024, PROJETOS DE LEIS Nº 10 E 11/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 222/2024 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar academia ao ar livre no bairro Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 223/2024 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantar academia ao ar livre na Rua São Paulo das Missões, bairro Granja Carolina.
• Indicação nº 224/2024 – de autoria do Vereador Iran Soares – Recapeamento asfáltico na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 225/2024 – de autoria do Vereador Iran Soares – Recapeamento asfáltico no Jardim Nova Vida.
• Indicação nº 226/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, mais profissionais da área de terapia ocupacional.
• Indicação nº 227/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, mais profissionais da área de fonoaudiologia.
• Indicação nº 228/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Disponibilizar para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, mais profissionais da área de psicologia.
• Indicação nº 229/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão da Travessa Nova Morada, bairro Lageado.
• Indicação nº 230/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas em toda extensão da Rua Hilda Botelho, bairro Lageado.
• Indicação nº 231/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica na Rua Cristiane, Jardim São Luiz.
• Indicação nº 232/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica na Avenida Luiz Ferreira Gil, Jardim São Luiz.
• Indicação nº 233/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica na Avenida Ilma Guerra, Jardim São Luiz.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 30/2024/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicado do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2024.