Dia da Síndrome de Down é celebrado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Celebrado mundialmente em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down esteve em destaque na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Além da participação de representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDDPcD), a reunião dessa terça-feira teve ainda a leitura de cinco proposituras e 61 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

A Presidente do CMDDPcD, Sônia Esplendor dos Santos, fez uso da Tribuna para lembrar que a função do Conselho é batalhar para que os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos. "Nesse ano, o tema da campanha de conscientização é 'Conosco, não por nós' para mostrar que as pessoas com Síndrome de Down têm o direito de fazer suas próprias escolhas e tomar suas decisões, que elas só precisam de apoio adequado", explicou Gabriel Biaggi Esplendor dos Santos, membro do Conselho.

"Toda a nossa luta é para que o Conselho consiga estreitar essa distância que há entre a sociedade civil e o Poder Público. É importante que esta Casa de Leis nos tenha dado esta abertura, para que possamos dar protagonismo às pessoas com Síndrome de Down e todos os tipos de deficiências", defendeu na Tribuna a integrante do CMDDPcD, Darlene Maria Pires. Após citar exemplos de medidas importantes de inclusão e acessibilidade, como instalação de rampas, os três membros do Conselho Municipal foram homenageados pelos parlamentares.

O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado anualmente em 21 de março desde 2006. A data foi escolhida porque sua grafia numérica (21/3) representa os três cromossomos 21 que causam esta ocorrência genética. O objetivo é comemorar a vida das pessoas com Síndrome de Down e disseminar informações para promover a inclusão de todos na sociedade.

Estiveram presentes na 7ª Sessão Ordinária os vereadores Peka Santos (Pros), Celso Itiki (PSD), Johny Santos (PMN), Sandrinho Santos (SD), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Professor Osmar (Podemos), Edson Silva (Repub), Dr. Castor Andrade (PSD), Iran Soares (PSC), Paulinho Lenha (MDB), Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB), Pedinha Dantas (PV) e o Presidente, Marcinho Prates (SD). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam e as fotos da reunião, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 – do Executivo – Altera o artigo 154 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia
• Projeto de Lei nº 11/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho– “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município a ‘celebração do ano-novo chinês’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”
• Projeto de Lei nº 12/2023 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e seus respectivos aditamentos com o Estado de São Paulo, por meio da sua Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-SP), tendo por objeto a cooperação técnica, material, administrativa e operacional para o delegação de competências municipais de fiscalização e engenharia de trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
• Projeto de Lei nº 13/2023 – do Executivo – Altera a Lei nº 2.161, de 12 de maio de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, criado pela Lei nº1.411, de 26 de março de 2007, que passa a ser denominado “Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Cotia – CACS-FUNDEB”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2023 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Celso Itiki, Paulinha Lenha e Iran Soares – “Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019”.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício GP-DAO nº 4/2023 – Encaminha a Lei nº 2.273 e Lei Complementar nº 346, datadas de 9 de março de 2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 6/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2023, E PROJETOS DE LEI Nº 11, 12 E 13/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE