Projeto de Lei sobre tempo de espera em bancos é aprovado na 7ª Sessão Ordinária

Uma Moção e um Projeto de Lei foram aprovados na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã desta terça-feira, dia 19 de março, a reunião teve ainda a leitura do Projeto de Lei nº 7/2019, sobre bilhete único no transporte público de Cotia, e aprovação da Moção nº 7/2019, de Pesar pela Morte de Domingos Faustino dos Santos (veja Resumo aqui).

O Projeto de Lei nº 8/2019, de autoria do vereador Marcinho Prates (SD), foi apresentado e recebeu oito votos favoráveis. A matéria trata sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, financeiras e de crédito de colocar pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento digno aos clientes. "Queremos que as pessoas sejam atendidas rápido. Que idosos, grávidas e todos os clientes com atendimento preferencial tenham a atenção digna. Os bancos têm que ter respeito com a população", afirmou na Tribuna o autor da Propositura.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Tim (MDB), Eduardo Nascimento (PSB), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Pedinha (PROS), Paulinho Lenha (PSB), Sandrinho Santos (SD),  Tagarela (PSB) e o Presidente Dr. Castor Andrade (PSD). A reunião teve ainda a presença da vereadora de Itapevi Camila Godói da Silva Rodrigues (PSB).

As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Sicam. As fotos da 7ª Sessão Ordinária estão disponíveis neste link.

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 7/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – “Dispõe sobre a criação do bilhete único no sistema de transporte coletivo da cidade de Cotia e autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana, a fim de implantar o bilhete único metropolitano e dá outras providências”.

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Lei nº 8/2019 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Altera a Lei nº 1.329, de 28 de abril de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias, financeiras e de crédito de colocar pessoal suficiente no setor de caixas para atendimento digno aos clientes.” APROVADO POR 9 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Câmara Municipal de Cotia – Presidência/Coordenadoria de Contabilidade – Balancete Receita/Despesas – fevereiro/2019.

REQUERIMENTOS LIDOS:

• Requerimento nº 6/2019 – de autoria do Vereador Eduardo Nascimento – Oficiar o Prefeito de Cotia, Rogério Cardoso Franco, para que informe se há contrato firmado da Prefeitura Municipal para terceirização dos serviços telefônicos e de internet. REJEITADO POR 8 VOTOS CONTA E 1 A FAVOR
• Requerimento nº 7/2019 – de autoria do Vereador Tagarela – Requer dispensa de formalidades para apreciação do Projeto de Lei nº 8/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 7/2019 - de autoria do Vereador Edson Silva – De pesar pelo falecimento do Senhor Domingos Faustino dos Santos. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde.
• Ofício 24/2019 – Viação Danúbio Azul – Resposta a solicitação de esclarecimento sobre o serviço de transporte público prestado no Município de Cotia.
• Enel – Distribuidora de Energia - Esclarece os motivos da interrupção de energia nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2019.