Sete matérias são aprovadas na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nesta terça-feira, dia 10 de março, teve oito proposituras apresentadas. Sete matérias foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista (veja o Resumo completo neste link).

Com 11 votos favoráveis e uma abstenção, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, do Executivo. A propositura reajusta os vencimentos da carreira do magistério e dos agentes comunitários de saúde, a fim de cumprir a legislação federal referente ao piso salarial profissional das categorias.

Também foram aprovadas seis homenagens na Sessão: a concessão de uma Medalha Mérito Legislativo, duas Moções de Aplausos e a concessão de três Títulos de Cidadão Cotiano. 

Estiveram presentes os vereadores Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (PV), Pedinha (Pros), Tim (MDB), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Paulinho Lenha (PSB), Eduardo Nascimento (PSB), Celso Itiki (PSD), Edson Silva (PRB), Marcos Nena (MDB) e o Presidente Dr Castor Andrade (PSD). 

As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2020 – do Executivo – Reajusta os valores constantes das Escalas de Vencimentos previstas no Anexo V da Lei Complementar nº 188, de 12 de novembro de 2013, que estabelece o Estatuto, o Quadro, o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério público Municipal de Cotia, bem como a remuneração dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde, criados pela Lei nº 1.361 de 28 de dezembro de 2005, a fim de cumprir a legislação federal pertinente que estabelece piso salarial profissional nacional para as referidas categorias. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Título de Cidadão Cotiano ao Dr. Sizenando Affonso”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020 – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Sra. Ligeia Benício de Almeida Stivanin”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2020 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Osmar de Souza Kiihl”. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2020 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha - “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Maria de Lourdes Silva de Oliveira”. APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETO COM VISTA:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 – do Executivo – Altera dispositivos da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e da Lei Complementar nº 285, de 4 de novembro de 2019. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO Nº 4/2020 – Encaminha as Leis nº 2.125, 2.126 e a Lei Complementar nº 295, datadas de 20 de fevereiro de 2020.
• Ofício SGP Nº 1/2020 – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro/2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 6/2020 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Dispensa de formalidades para apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 3 e 4 /2020, e dos Projetos de Decreto Legislativo nº 4, 5, 8 e 9/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 2/2020 – de autoria do Vereador Tim – “ De aplausos ao Sr. Marcos Antônio Vieira” APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 4/2020 – de autoria do Vereador Pelé – “ De aplausos ao time campeão da copa só tapa em Caucaia do Alto” APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de fevereiro de 2019.