Oito matérias são aprovadas na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Dois Projetos de Lei Complementar, dois Projetos de Decreto Legislativo, dois Vetos, um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução foram aprovados na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na última sexta-feira, dia 4 de março. A reunião teve ainda 18 Indicações apresentadas pelos vereadores (veja o Resumo completo neste link).

Entre as matérias aprovadas está a concessão do Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Herculano Passos (MDB) e à sua esposa, Rita Passos, Deputada Estadual entre 2006 e 2018. Na Tribuna o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD), autor das proposituras, ressaltou o apoio que os parlamentares sempre ofereceram a Cotia, com o encaminhamento de projetos e emendas ao Município. As homenagens foram concedidas pelos Projetos de Decreto Legislativo nº 2/2022 e nº 3/2022.

Todos os parlamentares estiveram presentes na Sessão, com os vereadores Tim (PV) e Luis Gustavo Napolitano (PSD) participando de forma remota pela internet. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

VETOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 3/2022 – do Executivo – Confere nova redação ao caput e ao § 1º do artigo 52 da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cotia e dá providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 4/2022 – do Executivo – Dispõe sobre o auxílio refeição devido aos servidores públicos municipais, estendendo o benefício para os integrantes do Quadro Especial instituído pela Lei nº 1.325, de 25 de abril de 2005, e altera o caput e o § 2º do artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Lei nº 5/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora - “Altera a Lei nº 2.113, de 4 de novembro de 2019, que Dispõe sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cotia.”  APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Deputado Federal Sr. Herculano Castilho Passos Júnior – Herculano Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Rita de Cássia Trinca Passos – Rita Passos.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 1/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 3/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3 E 4/2022; PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2 E 3/2022; PROJETO DE LEI Nº 5/2022; E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2022.  APROVADO POR UNANIMIDADE