Legislativo aprova quatro proposituras na 5ª Sessão Ordinária
A Câmara Municipal de Cotia realizou na manhã dessa terça-feira, dia 2 de março, a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Quatro Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo foram lidos na reunião, que teve ainda 33 Indicações apresentadas pelos vereadores.
Entre os projetos aprovados na reunião desta terça-feira está o Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Edson Silva (Repub). O texto, que recebeu 14 votos favoráveis, autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Doador do Futuro, visando conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância da doação de sangue e assim alcançar também seus familiares.
Já o Projeto de Lei nº 4/2021, também aprovado por 14 votos, autoriza o Poder Executivo a implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em recuperação física. A propositura é de autoria do vereador Serginho (PSB).
O Projeto de Lei nº 5/2021, que autoriza o Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público do Município, de autoria do vereador Sergio Folha (PV), seguiu para tramitação ordinária e deve ser votado nas próximas sessões.
Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens, o Resumo completo neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.
HOMENAGEM - Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a propositura concede o Título de Cidadão Cotiano a Bird Clemente.
Considerado um dos mais importantes pilotos da história do automobilismo nacional, iniciou sua carreira aos 21 anos em 1959, nas Mil Milhas Brasileiras. Em 1963 foi contratado pela equipe Willys, tornando-se o primeiro piloto brasileiro profissional.
Bird venceu, entre outras competições, as 24 Horas de Interlagos, 500km de Interlagos e Mil Milhas Brasileiras. Entre os muitos prêmios recebidos ao longo da carreira estão o Capacete de Ouro, considerado o Oscar do automobilismo nacional, e a honraria Personalidade Chico Landi.
PROJETO LIDO:
- Projeto de Lei nº 5/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sergio Folha – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço de Hospital Veterinário Público no Município de Cotia.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Projeto de Lei nº 2/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.485, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre o programa municipal de parceria público-privada para a prestação do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 3/2021 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a criar o ‘Programa Doador do Futuro’ no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Lei nº 4/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar a capoterapia como prática integrativa complementar aos idosos e pessoas em estado de recuperação física, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ” APROVADO POR 14 VOTOS
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Bird Clemente. ” APROVADO POR 15 VOTOS
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 4/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projetos de Lei nº 2, 3 e 4/2021, e Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE
OFÍCIOS DIVERSOS:
- Ofício nº 26/2021 – Secretaria de Desenvolvimento Regional – Liberação de recursos financeiros para Recuperação da Estrada de Caucaia do Alto.