4ª Sessão Ordinária 2022

VETOS LIDOS E VOTADOS:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. VETO MANTIDO POR 12 VOTOS
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 58/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Dispõe sobre a concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urano – IPTU, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SMF Nº 12/2022 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de fevereiro/2022.
• Ofício GP-DAO nº 3/2022 – Encaminha as Leis nº 2.219 e 2.220/2022; e Leis Complementares nº 321e 322/2022.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Requerimento nº 163/2022 – Câmara Municipal de Araraquara – Moção de repúdio ao Vereador Renato Freitas de Curitiba - PR.