Três matérias são aprovadas na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Cotia realizou nessa terça-feira, dia 13 de dezembro, a 42ª Sessão Ordinária do ano. A última reunião ordinária de 2022 teve a aprovação de três proposituras e leitura de cinco matérias. Foram apresentados também 13 ofícios e nove Indicações, bem como o relatório de atividades do Poder Legislativo em 2022.

A Sessão contou com a presença do Prefeito Rogério Franco (PSD). Na Tribuna, o chefe do Executivo destacou a importância da parceria entre Município e Polícia Civil e anunciou ações da Prefeitura em diferentes áreas, como a entrega de 12 fuzis à Guarda Civil Municipal (GCM) prevista para o próximo ano, o projeto de instalação de totens de monitoramento próximos às escolas, o fim da fila para vagas em creches e a inauguração do Pronto Socorro Infantil.

"Temos avançado em muitos segmentos e vamos avançar ainda mais. Compartilho este sucesso com a Câmara Municipal porque nada seria possível se não tivéssemos um Poder Legislativo parceiro, que entende os problemas da cidade e ajuda o Executivo a avançar. Nossa cidade hoje é uma das que mais cresce na região oeste de São Paulo porque nós temos a competência de identificar as principais demandas da população", afirmou Franco, destacando a importância da parceria entre Prefeitura e Polícia Civil para a segurança pública de Cotia.

O delegado titular da Delegacia de Polícia (DP) de Cotia, Gilson Leite Campinas, realizou a entrega de placas homenageando autoridades do Município por sua colaboração com a Polícia Civil. Receberam a honraria o Prefeito Rogério Franco (PSD); o secretário de Governo, José Lopes Filho; secretário de Obras e Infraestrutura Urbana, Rodrigo Tavares Dantas; secretário de Trânsito e Mobilidade, Joaquim Brechó; secretário de Saúde, Magno Sauter Jr; secretário da Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Fernando Jão; Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD); e o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Julio César Rocha Silva.

"A prefeitura tem sido decisiva na manutenção da unidade policial através do fornecimento de recursos imprescindíveis para que a Delegacia mantenha o nível de atendimento adequado. É um serviço prestado pelo Município que tem nos sido altamente precioso e necessário. A Câmara também sempre tem nos apoiado e auxiliado o máximo possível. Realizamos um trabalho integrado com todos os órgãos da Prefeitura, algo que não vi nos outros municípios em que trabalhei ao longo de 30 anos", elogiou o delegado.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão, sendo que o vereador Sandrinho Santos (SD) participou de forma online. O Resumo da reunião pode ser acessado abaixo ou neste link. As matérias na íntegra são disponibilizadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 55/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Dispõe sobre o laudo médico pericial que atesta deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Cristina Batista da Silva.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Samira Mohamad Sati Aloise.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Bastos Neto.”
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Fabiana Custódio da Silva.”

PROJETO VOTADO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” VETO MANTIDO POR 12 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 56/2022 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.706, de 7 de março de 2012, que dispõe sobre medidas a serem adotadas pelo município na hipótese de declaração de estado de emergência, calamidade pública ou de ocorrência de desastres naturais e dá outras providências. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 7/2022 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a utilização de certificado digital para aplicação de assinatura eletrônica no âmbito da Câmara Municipal de Cotia e dá outras providências.” APROVADO POR 13 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• TC – 004961.989.19 - Contas da prefeitura municipal de cotia referente ao exercício de 2019.

OFÍCIOS DA CÂMARA LIDOS:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de novembro/2022.
• Relatório das Atividades da Câmara Municipal de Cotia durante o Biênio 2021/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 31/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 56/2022 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 338/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Manutenção e reforma geral da Escola Vitor Gonçalves de Souza, bairro Jardim Monte Verde.
• Indicação nº 339/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Lâmpadas de LED nas Ruas Rute, Sara, Débora, Raquel, Ester e Rebeca, bairro Pastoreiro, Caucaia do Alto.
• Indicação nº 340/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Catuipe, bairro Jardim Monte Verde.
• Indicação nº 341/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica por toda extensão do bairro Parque Rizzo.
• Indicação nº 342/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Pavimentação asfáltica por toda extensão do bairro dos Mendes.
• Indicação nº 343/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação de bicicletários em praças públicas, Centros Comerciais e Shoppings de Cotia.
• Indicação nº 344/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantação curso técnico em edificações no Município de Cotia.
• Indicação nº 345/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Construir uma Creche em terreno localizado da Rua Barbosa, bairro Lajeado.
• Indicação nº 346/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Implantação de academia ao ar livre no bairro Portal da Primavera.

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS:

• Ofício nº 158/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 903029/2020.
• Ofício nº 159/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 903870/2020.
• Ofício nº 160/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 907862/2020.
• Ofício nº 161/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 907859/2020.
• Ofício nº 162/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 908756/2020.
• Ofício nº 163/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa rescisão do contrato de repasse nº 908989/2020.
• Ofício nº 164/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Ofício nº 166/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa liberação de recursos financeiro no âmbito do programa FINISA.
• Ofício nº 169/2022/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse de recursos financeiro oriundos do Orçamento Geral da União.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de novembro de 2022.