Última Sessão Ordinária de 2020 tem sete Projetos aprovados

Cinco Projetos de Decreto Legislativo e dois Projetos de Resolução foram aprovados na 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na terça-feira, dia 15 de dezembro, a reunião teve ainda a leitura de um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução.

O Resumo da Sessão está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam.

Atendendo ao disposto no Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Cotia está em recesso desde o dia 15 de dezembro até 31 de janeiro de 2021. Neste período não acontecem Sessões Ordinárias, mas o trabalho interno e o atendimento à população seguem normalmente.

Em virtude da pandemia de Covid-19, o acesso à Câmara Municipal segue restrito. Por isso, o atendimento ao público e realizado exclusivamente por telefone e e-mail (veja os contatos neste link).

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 – do Executivo –Revoga o § 13 do artigo 43-A da Lei nº 628, de 20 de novembro de 1980. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  
• Projeto de Lei nº 35/2020 – do Executivo –Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP), nos termos que especifica. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
  
  
• Projeto de Resolução nº 9/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Celso Itiki – Altera o artigo 157 e revoga o artigo 171 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. PEDIDO DE VISTA VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Nehemias Gomes Lins. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Antonio Pereira dos Santos. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Bispo Paulo Philla. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Bispa IvaPhilla. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2020 – do Legislativo –de autoria do Vereador Marcos Nena – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Pastor Natanael Carmo Santos. ” APROVADO POR 12 VOTOS
  
  
• Projeto de Resolução nº 10/2020 – do Legislativo –de autoria da Mesa Diretora – Institui o “Manual de Patrimônio” da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS
  
  
• Projeto de Resolução nº 11/2020 – do Legislativo –de autoria da Mesa Diretora – Institui o “Manual do Controle Interno” da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 11 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 32/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 12/2020, Projeto de Lei nº 35/2020, Projetos de Decreto Legislativo nºs 18, 19, 20, 21 e 22/2020 e Projetos de Resolução nºs 9, 10 e 11/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIO DIVERSO:

• Relatório das Atividades da Câmara Municipal de Cotia - Biênio 2019/2020