Poder Legislativo aprova três matérias na 41ª Sessão Ordinária

Dois Projetos de Lei e um Projeto de Resolução foram votados na 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. A reunião, realizada na manhã da terça-feira, dia 7, teve também duas Indicações apresentadas e um Requerimento aprovado por unanimidade.

Com 14 votos favoráveis, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 61/2021. De autoria do vereador Luis Gustavo Napolitano (PSD), a matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia da Comida de Rua, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro. 

Também por 14 votos foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2021, do vereador Serginho (PSB). A propositura suplementa a Lei Federal nº 12.933/2013, estendendo o benefício da meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em eventos artístico-culturais e esportivos realizados no Município.

Todos os vereadores estiveram presentes na 41ª Sessão Ordinária. O Resumo está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos da reunião, neste link.

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 61/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal da Comida de Rua.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 76/2021 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência e seus acompanhantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 11/2021 – do Legislativo - de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 30/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 76/2021 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 525/2021 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Realizar a reforma na Escola Municipal do Jardim Isis.
• Indicação nº 526/2021 – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – Implantar conselho comunitário de segurança pública no distrito de Caucaia do Alto.