Vereadores aprovam 12 proposituras na 40ª Sessão Ordinária

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 30 de novembro, a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve oito Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Lei Complementar aprovados. Durante a reunião, os vereadores também apresentaram 15 Indicações (veja o Resumo completo neste link).

Entre as proposituras lidas e votadas está o Projeto de Lei nº 69/2021, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa para a implantação do projeto Circuito Cultural Cotia. O objetivo é criar uma estrutura itinerante para propiciar entretenimento, lazer e aprendizado à população, democratizando o acesso à cultura com a realização de oficinas e espetáculos totalmente gratuitos. A matéria, de autoria do Executivo, foi aprovada por 11 votos.

Estiveram presentes os vereadores Felipe Variedade (Pros), Iran Soares (PSC), Pedinha Dantas (PV), Edson Silva (Repub), Marcinho Prates (SD), Sandrinho Santos (SD), Peka Santos (Pros), Serginho (PSB), Professor Osmar (Podemos), Tim (PV), Paulinho Lenha (MDB), Dr Castor Andrade (PSD), Luis Gustavo Napolitano (PSD) e o Presidente, vereador Celso Itiki (PSD). A 40ª Sessão Ordinária contou também com a presença do advogado Jorge Gabriel Rodrigues Faria.

As fotos da Sessão estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 46/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos - “Autoriza o Poder Executivo a implantar ‘Curso de Noções Básicas de primeiros socorros para parturientes, gestantes e pais de recém-nascidos’, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências”.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 12/2021 – do Executivo – Institui o Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC). APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 69/2021 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa, tendo por objetivo a implementação do Projeto “Circuito Cultural Cotia”. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 70/2021 – do Executivo – Confere nova redação ao § 1º do artigo 3º e ao artigo 4º da Lei nº 2.186, de 6 de outubro de 2021, que dispõe sobre a Câmara de Conciliação de Precatórios – CCP e sobre a celebração de acordos diretos individuais envolvendo precatórios, conforme artigo 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 71/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki - “Declara de utilidade pública o “Instituto Nacional da Proteção Animal e Meio Ambiente Cães e Gatos – INPAMA-CG.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 72/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Corre Cotia Wine & Fun’. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 73/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Corre Cotia Family & Pets’. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 74/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Corre Cotia Kids & Teens’. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 75/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Corre Cotia Kids & Teens Edição Halloween’. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Celso Itiki – “Concede a Medalha do ‘Mérito Desportivo’ ao Coopercotia Atlético Clube.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Celso Itiki – “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Maurício Atsushi Ito Ishikawa.” APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Agustin Rodrigues Martinez.” APROVADO POR 10 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 57/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Autoriza o Poder Executivo a implantar casas de abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, e seus dependentes, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.” ARQUIVADO
• Projeto de Lei nº 62/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia da Favela.” APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício CGC-DER nº 1580/2021 – TC – 006264/026/10 – Termo aditivo referente ao contrato celebrado entre a Prefeitura de Cotia e a Empresa Cathita Comércio e representações.

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de outubro/2021.
• Ofício SG Nº 197/2021 – Encaminha cópia do Oficio nº 23734794/2021 da empresa de correios e telégrafos.
• Ofício GP-DAO Nº 30/2021 – Encaminha a Lei nº 2.192, datada de 3 de novembro de 2021.
• Ofício GP-DAO Nº 31/2021 – Encaminha as Leis nº 2.193, 2.194, 2.195, 2.196 e Leis Complementares nº 316 e 317, datadas de 5 de novembro de 2021.
• Ofício GP-DAO Nº 32/2021 – Encaminha as Leis nº 2.197, 2.198 e 2.199, datadas de 11 de novembro de 2021.
• Ofício nº 18/2021 – Encaminha declaração que garante a sustentabilidade dos equipamentos e obras adquiridas através de repasse de recurso Federal
• Ofício SMF Nº 183/2021 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro/2021.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 27/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2021; PROJETOS DE LEI Nº 62, 69, 70, 71, 72, 73, 74 E 75/2021; E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, 16 E 17/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE