Sete matérias são aprovadas na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia realizou nessa terça-feira, dia 10 de dezembro, a última reunião ordinária da 18ª Legislatura, que se encerra no próximo dia 31. Sete proposituras foram aprovadas, sendo três Projetos de Lei, dois Projetos de Decreto Legislativo e duas Moções. A 40ª Sessão Ordinária teve ainda 28 Indicações apresentadas pelos vereadores e seis Ofícios lidos.

Estiveram presentes os vereadores Peka Santos (PDT), Dr Castor Andrade (PDT), Iran Soares (União), Sandrinho Santos (SD), Edson Silva (Repub), Professor Osmar (Repub), Johny Santos (PL), Felipe Variedade (PP), Paulinho Lenha (PDT), Sérgio Folha (PL) e o Presidente Marcinho Prates (Mobiliza). Participaram online os vereadores Celso Itiki (PSD), Serginho (PSB) e Luis Gustavo Napolitano (PSD).

O Resumo completo da reunião está disponível neste link. As proposituras na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

RECESSO - A partir de segunda-feira, dia 16, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar. Neste período não são realizadas Sessões Ordinárias, mas os demais serviços seguem normalmente na Câmara Municipal. O atendimento ao público é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, e a partir das 9h nos gabinetes dos vereadores. A Câmara Municipal não terá expediente apenas entre os dias 23 e 31 de dezembro.

No dia 1º de janeiro de 2025, a partir das 10 horas, acontece a Sessão Solene de Posse dos vereadores eleitos para a 19ª Legislatura, bem como do Prefeito e Vice eleitos, Wellington Formiga e Paulinho Lenha. As Sessões Ordinárias serão retomadas em fevereiro, conforme determina o Artigo 60 da Lei Orgânica do Município. 

VETO LIDO:

• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 42/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Obriga os estabelecimentos públicos e privados, localizados no Município de Cotia, a inserir nas placas de atendimento prioritário o ‘Cordão de Girassol’ e dá outras providências.

PROJETO RETIRADO:

• Projeto de Resolução nº 13/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Johny Santos – Altera os artigos 125, 152 e 156 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 44/2024 – do Executivo - “Dispõe sobre a extinção do Serviço Alternativo de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA VEREADOR PEKA SANTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 45/2024 – do Executivo - “Dispõe sobre autorização para a contratação, pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, de plano de saúde coletivo, mediante adesão voluntária e desconto em folha de pagamento, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 8 VOTOS COM UMA ABSTENÇÃO
• Projeto de Lei nº 46/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Edson Silva - “Dá denominação de ‘Arena Horácio Xavier da Silva’, ao campo de futebol municipal ‘Eugênio Souza Silva’, situado no bairro Jardim Stella Maris, no Município de Cotia, conforme especifica.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 47/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Marcinho Prates - “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Rodeio de Caucaia do Alto”. APROVADO POR 10 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Marcos da Silva – Marcos Nena.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 51/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede Medalhas “Mérito Desportivo a atletas, auxiliares-técnicas e técnicas da ginástica rítmica do Município de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIOS TRIBUNAL DE CONTAS:

• Ofício CG.C.DER Nº 1625/2024 – TC – 007284.989.223 e TC-013294.989.23-1 – Comunica irregularidade em Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cotia e a empresa Infinity Software Soluções.
• Ofício CGCRRM Nº 941/2024 – Processos TCs – 17998.989.18, 18447.989.19, 17297.989.20, 14389.989.21, 15089 e 21945.989.22 – Comunica irregularidade em Contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cotia e a empresa Helper Tecnologia de Segurança.

OFÍCIOS DA PREFEITURA:

• Ofício SMF Nº 109/2024 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de outubro/2024.
• Ofício GP-DAO Nº 26/2024 – Encaminha a Lei nº 2.362, datada de 3 de dezembro de 2024.

OFÍCIOS DA CÂMARA:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de novembro/2024.
• Relatório das Atividades da Câmara Municipal de Cotia durante o biênio 2023/2024.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 40/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 44, 45, 46 E 47/2024, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50 E 51/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 21/2024 – de autoria do Vereador Paulinho Lenha – De aplausos à Associação Cultural e Desportiva de Caucaia do Alto pela conquista do 24º Campeonato Brasileiro de Seleção Regional de Gateball. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 22/2024 – de autoria do Vereador Serginho – De Aplausos e Homenagens ao Sensei Marcos Roberto Pinto Silva. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Conselho Municipal de Educação – Relatório da Comissão de Assuntos da Câmara Municipal de Cotia.
• Sabesp – Relatório de prestação de serviços de água e esgoto.