Três projetos são aprovados na 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Realizada na manhã da última terça-feira, dia 20 de fevereiro, a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia teve três proposituras aprovadas (veja o Resumo abaixo e neste link). Dois Ofícios também foram lidos na reunião desta semana.

Entre as seis Indicações apresentadas pelos vereadores está a proposta de que o calçadão no Centro da cidade seja coberto. De autoria do vereador Peka Santos (Pros), a Indicação nº 161/2024 justifica que a instalação de cobertura no Boulevard proporcionaria maior acessibilidade, segurança e valorização do comércio local.

Todos os vereadores estiveram presentes na 3ª Sessão Ordinária (veja as fotos aqui). As matérias na íntegra estão disponíveis no Sistema Siscam.

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 – do Executivo – Altera o artigo 25 da Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 15 VOTOS
• Projeto de Resolução nº 3/2024 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – “Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal.” APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO VOTADO:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIO DA CÂMARA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara Municipal de Cotia – Referente ao mês de dezembro/2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 3/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2024 E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES:

• Indicação nº 161/2024 – de autoria do Vereador Peka Santos – Implantação de cobertura do Calçadão de Cotia.
• Indicação nº 162/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Pavimentação asfáltica com guias e sarjetas nas Alamedas Cacatua, Cajubi, Caraúna e Pica-Pau, bairro do Ribeirão.
• Indicação nº 163/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Implantação de uma lixeira comunitária na Estrada Velha da Olaria.
• Indicação nº 164/2024 – de autoria do Vereador Serginho – Construir um Centro Comunitário Afro de Cultura e Lazer na Rua Astor com a Rua República, bairro Jardim Miranda.
• Indicação nº 165/2024 – de autoria do Vereador Edson Silva – Promover a manutenção da iluminação e reforma geral da Praça Bortolo Mariano de Alcamim, bairro Jardim Dinorah.
• Indicação nº 166/2024 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Implantar programa asfalto novo no bairro Remanso.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Ofício nº 21/2024/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Comunicação de liberação de recursos no âmbito do programa FINISA.