Vereadores de Cotia aprovam 17 proposituras na 3ª Sessão Ordinária

Nove Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Lei, dois Projetos de Lei Complementar e duas Moções foram aprovadas durante a 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã da sexta-feira, dia 24 de fevereiro, a reunião teve ainda 32 Indicações apresentadas e sete Ofícios lidos.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram as Moções nº 31/2022 e nº 32/2022, de repúdio à Enel e à Sabesp, respectivamente. À concessionária de água e esgoto, os parlamentares solicitaram mais atenção à reconstrução das vias após a realização de obras de saneamento, evitando que a população seja afetada pelos buracos deixados nas ruas do Município. Já à Enel, a reclamação diz respeito às frequentes quedas de energia e à demora para o reestabelecimento da rede elétrica.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Johny Santos (PMN), Felipe Variedade (Pros), Celso Itiki (PSD), Sérgio Folha (PV), Serginho (PSB), Edson Silva (Repub), Dr. Castor Andrade (PSD), Pedinha Dantas (PV), Sandrinho Santos (SD), Peka Santos (Pros), Iran Soares (PSC), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Professor Osmar (Podemos) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcinho Prates (SD).

O Resumo completo da Sessão pode ser acessado neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam. As fotos estão disponíveis na Galeria de Imagens.

PROJETOS LIDOS:

• Projeto de Lei nº 1/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Revoga o parágrafo único do art. 8º da Lei nº 2.072, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana, e dá outras providências correlatas. ADIADO POR 10 SESSÃO

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a instituição da Gratificação por Lotação Especial (GLE) e dá providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 – do Executivo – Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 6/2023 – do Executivo – Prorroga o prazo previsto no § 1º do artigo 1º da Lei nº 2.160, de 26 de abril de 2021, que instituiu o “Programa Temporário de Ação Coletiva de Incentivo ao Trabalho – PTACIT”, no Município de Cotia, e acrescenta inciso ao artigo 6º do mesmo diploma legal. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede Medalhas ‘Mérito Legislativo Municipal’ a Servidores Públicos de nosso Município.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Carmen da Silva Ferreira.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha “Regente Feijó” ao Exmo. Sr. Rogério Cardoso Franco – Prefeito do Município de Cotia.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Sra. Mara Isaac Pires Franco.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ à Exma. Sra. Ângela Maria Maluf – Vice-Prefeita do Município de Cotia.” APROVADO POR 12 VOTOS

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 1/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Peka Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, a ‘Semana Natalina’ e dá outras providências”. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 2/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia Municipal da Síndrome de Down’”. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 4/2023 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Institui e inclui no calendário de eventos e de programações do Município, a ‘Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental – Janeiro Branco’, e dá outras providências.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Ana Cristina Batista da Silva.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Samira Mohamad Sati Aloise.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 28/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Adalberto Bastos Neto.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2022 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva e Iran Soares – “Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Fabiana Custódio da Silva.” APROVADO POR 12 VOTOS

OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS LIDO:

• Ofício C.ECR Nº 145/2023 – TC-012308/989/19, TC-016491/989/19, TC-016493/989/19 – Encaminha cópia de peças dos autos em epígrafe.

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Ofício SMF Nº 15/2023 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de janeiro/202.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 2/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1 E 2/2023; PROJETOS DE LEI Nº 1, 2, 4 E 6/2023, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, 27, 28 E 29/2022 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, 2, 3, 4 E 5/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 31/2022 – de autoria dos Vereadores – De repúdio a Enel Distribuição São Paulo. APROVADO POR UNANIMIDADE
• Moção nº 32/2022 – de autoria dos Vereadores – De repúdio a SABESP. APROVADO POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS LIDOS, A SABER:

• Ofício nº 23/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa extinção de contrato de repasse com a Prefeitura de Cotia.
• Ofício nº 24/2023/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa extinção de contrato de repasse com a Câmara de Cotia.
• Ofício nº 12/2023 - Câmara Municipal de Mauá – Informa a composição da Mesa para o exercício de 2023/2024.
• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de janeiro de 2023.
• Templo Zu Lai – Justificativa do não comparecimento à Sessão Solene, realizada dia 7 de fevereiro de 2023.