Vereadores de Cotia votam 14 proposituras na 39ª Sessão Ordinária

Oito Projetos de Decreto Legislativo, dois Projetos de Lei Complementar, um Projeto de Lei, um Substitutivo e dois Vetos foram votados na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Ao todo, a reunião desta terça-feira, dia 3 de dezembro, teve 12 proposituras aprovadas, um Veto mantido e um rejeitado.

De autoria do Poder Executivo, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024 foi aprovado por 11 votos. A propositura institui a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício de 2025. Conforme detalha a matéria, o orçamento de Cotia para o próximo ano deve ultrapassar R$ 1,6 bilhão.

A 39ª Sessão Ordinária teve a presença dos vereadores Professor Osmar (Repub), Edson Silva (Repub), Johny Santos (PL), Peka Santos (PDT), Felipe Variedade (PP), Sérgio Folha (PL), Serginho (PSB), Paulinho Lenha (PDT), Luis Gustavo Napolitano (PSD), Dr Castor Andrade (PDT), Celso Itiki (PSD) e Sandrinho Santos (SD). Os vereadores Iran Soares (União) e Marcinho Prates (Mobiliza) participaram de forma remota.

As proposituras na íntegra podem ser acessadas por meio do Sistema Siscam e o Resumo completo, neste link. As fotos da 39ª Sessão Ordinária estão disponíveis na Galeria de Imagens.

VETOS VOTADOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 35/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Assegura aos professores e demais servidores da educação, em efetivo exercício nas Escolas da rede pública de ensino do Município de Cotia, o direito à alimentação no âmbito do programa de alimentação escolar, conforme especifica.” VETO MANTIDO COM UM VOTO FAVORÁVEL,7 CONTRÁRIOS E 3 ABSTENÇÕES
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2024 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o poder executivo a instituir o Centro de Tradições Rural (CRT), no Distrito de Caucaia do Alto, Município de Cotia, e dá outras providências.” VETO REJEITADO POR 8 VOTOS E 2 ABSTENÇÕES

PROJETO VOTADO:

• Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 40/2024 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. APROVADO POR 11 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei Complementar nº 22/2024 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 362, de 6 de dezembro de 2023, para dispor sobre o encargo legal na quitação de débito ou cobrança extrajudicial da Dívida Ativa, e modifica as Leis Complementares nº 290 de 12 de dezembro de 2019, e nº 366, de 15 de dezembro de 2023. APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Lei Complementar nº 23/2024 – do Executivo – Institui o Programa de Quitação Incentivada de Dívidas de Cotia (PQIDC). APROVADO POR 12 COM 1 CONTRÁRIO
• Projeto de Lei nº 43/2024 – do Executivo – Altera o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Cotia, instituído pelo artigo 3º da Lei nº 2.105, de 3 de outubro de 2019. APROVADO POR 10 VOTOS COM 3 CONTRÁRIOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Iran Soares – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. José Francisco de Lima.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 43/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Davi Monteiro Lisboa.” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Sérgio da Rocha Fernandes.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 45/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Serginho – “Concede a Medalha ‘Mérito Desportivo à atleta Emily Silva Matias.” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Paulinho Lenha – “Concede Medalhas “Mérito Desportivo” a atletas de Gueitebol da Associação Cultural e Desportiva de Caucaia do Alto - Cotia.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. José Fernando da Silva.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 48/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Sérgio Folha – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Dirceu do Espírito Santo.” APROVADO POR 14 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2024 – do Legislativo - de autoria do Vereador Celso Itiki – “Concede Medalhas ‘Mérito Desportivo’ a atletas e treinadores da Escola Oficial do São Paulo Futebol Clube – Escola SPFC Cotia.” APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 39/2024 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI COMPLEMETNAR Nº 22 E 23/2024, PROJETO DE LEI Nº 43/2024 E PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48 E 49/2024. APROVADO POR UNANIMIDADE