Parlamentares votam cinco matérias na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Um Projeto de Resolução, um Projeto de Lei e três Moções foram aprovadas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Dez Indicações foram apresentadas e quatro Ofícios lidos na reunião dessa terça-feira, dia 28 de novembro.

Entre as proposituras aprovadas está o Projeto de Lei nº 37/2023. De autoria do Poder Executivo, a matéria institui a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício. A previsão é que o orçamento do Município em 2024 tenha Receita superior a R$ 1,4 bilhão. A proposta recebeu 14 votos favoráveis.

O Resumo da 39ª Sessão Ordinária está disponível abaixo e neste link. As matérias na íntegra podem ser acessadas no Sistema Siscam e as fotos, na Galeria de Imagens.

PROJETO DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei nº 37/2023 – do Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024. APROVADO POR 14 VOTOS

PROJETO LIDO E VOTADO:

• Projeto de Resolução nº 9/2023 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 7, de 29 de outubro de 2019, que dispõe sobre a estruturação administrativa da Câmara Municipal de Cotia. APROVADO POR 14 VOTOS

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício GP-DAO nº 20/2023 – Encaminha a Lei no 2.299, datada de 12 de setembro de 2023.
• Ofício GP-DAO nº 22/2023 – Encaminha as Leis no 2.300, 2.301, 2.302 e Lei Complementar 358/2023, datadas de 8 de novembro de 2023.
• Ofício GP-DAO nº 23/2023 – Encaminha as Leis no 2.303, 2.304 e Leis Complementares 359, 360 e 361/2023, datadas de 21 de novembro de 2023.
• Ofício SMF Nº 110/2023 - Encaminha BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA – Referente ao mês de novembro/2023.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 33/2023 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, da seguinte matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9/2023. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 1227/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Implantação de lombada entre a Rua Lopes de Camargo e a Rua Dez de Janeiro, bairro Centro.
• Indicação nº 1228/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Operação tapa buracos na Rua Flamingo, bairro Quinta dos Angicos.
• Indicação nº 1229/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Operação tapa buracos em toda extensão do bairro Jardim Pioneira.
• Indicação nº 1230/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Reconstrução da Ponte na Estrada do Caiapiá, bairro Jardim Pioneira.
• Indicação nº 1231/2023 – de autoria do Vereador Iran Soares – Operação tapa buracos nas Ruas Vera Cruz, Augusto do Anjos, Raquel de Queiroz, Raul Pompeia e Guilherme de Almeida, bairro Granja Caiapiá.
• Indicação nº 1232/2023 – de autoria dos Vereadores Serginho e Iran Soares – Solicita a criação ao ‘Auxílio Cuidar’, destinado aos pais e responsáveis legais por filhos ou dependentes com deficiência.
• Indicação nº 1233/2023 – de autoria do Vereador Felipe Variedade – Reforma do Centro Educacional João Pires Mendes, bairro Jardim Coimbra.
• Indicação nº 1234/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma na Creche João Pires Mendes, bairro Jardim Nova Coimbra.
• Indicação nº 1235/2023 – de autoria do Vereador Edson Silva – Reforma da mureta de proteção da Rua Beija Flor, Jardim Nova Coimbra.
• Indicação nº 1236/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – Incluir no pré-natal suplementação para reduzir o risco do autismo.

MOÇÕES LIDAS:

• Moção nº 44/2023 – de autoria dos Vereadores Iran Soares e Serginho – De apoio em favor a aprovação do 13º Benefício de Prestação Continuada – BPC, no Projeto da Tributação das offshores e dos fundos de investimentos exclusivos. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 45/2023 – de autoria do Vereador Sérgio Folha – De protesto contra a ENEL Distribuidora de São Paulo, pelos serviços ineficientes prestados aos consumidores de Cotia, especialmente quanto à excessiva demora para restabelecimento de energia e mau atendimento quanto às informações devidas ao consumidor. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 46/2023 – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “De Pesar pelo falecimento do Sr. Francisco de Assis dos Santos – Sainha.” APROVADA POR UNANIMIDADE