Dezesseis matérias são aprovadas na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Nove Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, dois Vetos e uma Moção foram votados na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Realizada na manhã dessa terça-feira, dia 23 de novembro, a reunião teve ainda quatro Vetos e um Projeto de Lei lidos, além da aprovação de um Requerimento.

Todos os vereadores estiveram presentes na Sessão. A reunião contou com a presença de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), bem como do comandante Julio Cesar Rocha Silva. Os profissionais de segurança pública foram homenageados com a Moção de Aplausos nº 37/2021, de autoria do vereador Professor Osmar (Podemos), pela sua atuação na recuperação de objetos furtados da UBS Caputera.

Na Tribuna, o Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Empreendedorismo, Fernando Jão, anunciou a realização do Feirão Emprega + Cotia no sábado, dia 27 de novembro, das 9h às 14h no Ginásio Municipal de Esportes, ao lado do Mercado Público. Mais de 500 vagas de trabalho serão ofertadas. "Passamos por um momento pandêmico em que, fora as vidas que foram ceifadas, o que mais assolou Cotia e o Brasil inteiro foi a questão da empregabilidade", afirmou o secretário, anunciando também que novas vagas devem ser geradas no Município com a mudança de mais três grandes empresas para o Município.

A 39ª Sessão Ordinária teve ainda a participação do Secretário Municipal de Cultura e Lazer, Arildo Gomes. Na Tribuna, o secretário falou sobre os Projetos de Lei nº 64/2021 e 65/2021, que criam o Conselho Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Apoio à Cultura. "É motivo de alegria estar nesta Casa de Leis agradecendo a aprovação destas proposituras. Sem o Conselho, a Secretaria não conseguiria elaborar convênios ou obter recursos estaduais e federais. Por isso quero agradecer ao Executivo e ao Legislativo pelo carinho que têm com a nossa cidade e os nossos artistas".

As fotos da Sessão podem ser acessadas na Galeria de Imagens. O Resumo completo está disponível abaixo e neste link e as Matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETOS LIDOS:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 37/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade – “Autoriza o Poder Executivo a implantar Casa do Idoso no Âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. ”
• Veto Total ao Projeto de Lei nº 38/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Autoriza o poder executivo a criar o ‘programa escola sem bullying’ destinado ao combate ao bullying nas escolas da rede municipal de ensino. ”
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 40/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados no Município de Cotia e dá outras providências. ”
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 45/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Autoriza o Poder Executivo a implementar o ‘Programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes’ nas escolas públicas da rede municipal de ensino de Cotia, e dá outras providências. ”

VETOS DA ORDEM DO DIA:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Edson Silva, Celso Itiki e Felipe Variedade – “Dispõe sobre serviços essenciais, sendo a inclusão de estabelecimentos voltados para a prática de atividades e ou exercícios físicos, as quais contribuem no bem estar da saúde física e mental, respeitando todos os protocolos do ministério da saúde” VETO MANTIDO POR 10 VOTOS
• Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 28/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares - Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados. VETO MANTIDO POR 11 VOTOS

PROJETO LIDO:

• Projeto de Lei nº 62/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia da Favela. ”

PROJETOS VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 53/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa para acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência”, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 54/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – Dispõe sobre a proibição no âmbito Municipal, de inauguração de obra pública não concluída. ARQUIVADO
• Projeto de Lei nº 55/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de videomonitoramento que reúne imagens de vigilância privada ao sistema de monitoramento da Prefeitura no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Felipe Variedade – “Concede o Título de Cidadão Cotiano ao Sr. Juan Francisco Martinez Garrido. ” APROVADO POR 13 VOTOS

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 63/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Iran Soares – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, a ‘corrida solidária da quarta gleba – Jd Rosemary. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 64/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.525, de 20 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 65/2021 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.597, de 10 de agosto de 2010, que institui o Fundo Municipal de Apoio à Cultura - FMAC. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 66/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e programações do Município, a ‘Semana D – conscientização e prevenção ao COVID-19. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 67/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Johny Santos – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o ‘Programa de valorização de protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Cotia’, e dá outras providências. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 68/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Vizinhança Solidária no Município de Cotia, e dá outras providências, conforme especifica. ” APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Edson Silva – “Concede a Medalha ‘Mérito Legislativo Municipal’ ao Sr. Laurez Delleteze Neto, Integrante da Guarda Civil Municipal de Cotia. ” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2021 – do Legislativo – de autoria dos Vereadores Luis Gustavo Napolitano e Celso Itiki – “Concede a Medalha do Mérito Legislativo Municipal ao Exmo. Sr. Juiz de Direito Dr. Diógenes Luiz de Almeida Fontoura Rodrigues. ” APROVADO POR 13 VOTOS
• Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2021 – do Legislativo – de autoria do Vereador Luis Gustavo Napolitano – “Concede o Título de Cidadã Cotiana à Sra. Shoko Suzuki. ” APROVADO POR 13 VOTOS

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 28/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 63, 64, 65, 66, 67, 68 E PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO Nº 11, 12, 13 E 14/2021. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÃO LIDA:

• Moção nº 37/2021 – de autoria do Vereador Professor Osmar – “De Aplausos Aos Integrantes da Guarda Civil de Cotia ”. APROVADO POR 13 VOTOS