Parlamentares aprovam duas matérias na 39ª Sessão Ordinária
A 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada nesta terça-feira, dia 24 de novembro, teve a apresentação e votação de duas matérias. Também foram apresentadas nove Indicações, aprovado um Requerimento e lido um Ofício da Prefeitura.
A Proposta de Emenda nº 1/2020, de autoria do Legislativo, foi aprovada em primeiro turno por dez votos. A proposta, que altera o Artigo nº 54 da Lei Orgânica do Município, precisa passar ainda pela votação em 2º turno. Já o Projeto de Resolução nº 7/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, recebeu nove votos favoráveis. Ambas tratam de modificações para transferência de sobras orçamentárias do Legislativo para a Tesouraria da Prefeitura
O Resumo completo da 39ª Sessão Ordinária está disponível neste link. As matérias na íntegra podem ser consultadas no Sistema Siscam.
PROJETOS DA ORDEM DO DIA:
- Proposta de Emenda nº 1/2020 – do Legislativo - de autoria dos Vereadores – Altera o inciso V do artigo 54 da Lei Orgânica do Município. APROVADO POR 10 VOTOS EM 1º TURNO
- Projeto de Resolução nº 7/2020 – do Legislativo – de autoria da Mesa Diretora – Altera a alínea c do inciso III do artigo 17 da Resolução nº 7, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. APROVADO POR 9 VOTOS
OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:
- Ofício SMF Nº 130/2020 – Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro/2020.
REQUERIMENTO:
- Requerimento nº 29/2020 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, e tramitação em regime de urgência especial, para apreciação na presente Sessão, das seguintes matérias:Proposta de Emenda nº 1/2020 e Projeto de Resolução 7/2020. APROVADO POR UNANIMIDADE