Quatro matérias são aprovadas na 39ª Sessão Ordinária

Duas Moções, um Projeto de Lei e um Projeto de Lei Complementar foram aprovados na 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia. Durante a reunião, os vereadores apresentaram cinco Indicações ao Poder Executivo e foram lidos três Ofícios (veja o Resumo completo aqui).

Com 11 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do presidente da Câmara, vereador Dr Castor Andrade (PSD), que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas em food trucks. Já a votação do Projeto de Lei nº 59/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher, foi adiada devido a pedido de vista do vereador Eduardo Nascimento (PSB).

Dos quatro Projetos de Lei Complementar lidos na Sessão, três tiveram pedidos de vista, enquanto o Projeto de Lei Complementar nº 28/2019 foi aprovado por 11 votos. As duas Moções lidas, ambas do vereador Dr Castor Andrade (PSD), foram aprovadas por unanimidade: a Moção nº 32/2019, de Aplausos ao Dia Internacional do Deficiente Físico; e a Moção nº 33/2019, de Aplausos ao Paulista Futebol Clube.

Estiveram presentes na Sessão os vereadores Edson Silva (Republicanos), Pelé (PV), Sandrinho Santos (SD), Marcinho Prates (SD), Eduardo Nascimento (PSB), Professor Osmar (PV), Celso Itiki (PSD), Marcos Nena (MDB), Paulinho Lenha (PSB), Tim (MDB), Pedinha (PROS) e o presidente, Dr Castor Andrade (PSD). As fotos estão disponíveis neste link e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

PROJETOS DA ORDEM DO DIA:

• Projeto de Lei Complementar nº 28/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a criação e reclassificação de cargos, criação de funções gratificadas, altera a Lei Complementar nº 276, de 3 de outubro de 2019, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS E UMA ABSTENÇÃO DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 29/2019 – do Executivo – Altera a Lei Complementar nº 253, de 10 de julho de 2018, para criar a Divisão de Pronto Atendimento Animal no Departamento de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 30/2019 – do Executivo – Institui o pagamento de Jetom para os membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV, altera a Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, e dá outras providências correlatas. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei Complementar nº 31/2019 – do Executivo – Dispõe sobre a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e da Justiça e da Advocacia Geral do Município de Cotia. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO
• Projeto de Lei nº 14/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - “Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas – ‘Food Trucks’, no âmbito do Município de Cotia.” APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 59/2019 – do Executivo – Altera a Lei nº 1.522, de 05 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher. PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO

OFÍCIOS DA PREFEITURA LIDOS:

• Ofício SGP Nº 39/2019 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa do Município referente ao mês de outubro de 2019.
• Ofício GP-DAO Nº 34/2019 – Encaminha a Lei nº 2.114, datada de 8 de novembro de 2019.

REQUERIMENTO:

• Requerimento nº 43/2019 – de autoria do Vereador Celso Itiki – Requer dispensa de formalidades para a apreciação dos Projetos de Lei Complementar nº 28, 29, 30, e 31/2019, e dos Projetos de Lei nº. 14/2018 e 59/2019. APROVADO POR UNANIMIDADE

MOÇÕES:

• Moção nº 32/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - De Aplausos ao Dia Internacional do Deficiente Físico. APROVADA POR UNANIMIDADE
• Moção nº 33/2019 - de autoria do Vereador Dr. Castor Andrade - De Aplausos ao Paulista Futebol Clube. APROVADA POR UNANIMIDADE

OFÍCIOS DIVERSOS:

• Ofício nº 179/2019/REGOV/OS – Caixa Econômica Federal – Informa repasse referente ao contrato celebrado entre o Município de Cotia e a Caixa Econômica Federal.