Três Projetos de Lei são aprovados na 38ª Sessão Ordinária

Realizada na tarde da sexta-feira, dia 18 de novembro, a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal teve três Projetos de Lei e um Requerimento aprovados. Um Veto, dois Ofícios e duas Indicações também foram lidos durante a reunião.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 50/2022, que institui o Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência (SINPcD). A propositura, de autoria do Executivo, recebeu 11 votos favoráveis. O objetivo, conforme justificativa do projeto, é fomentar a inclusão social das pessoas com deficiência.

Também com 11 votos favoráveis foi aprovado o Projeto de Lei nº 51/2022, do vereador Celso Itiki (PSD). A propositura declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia a Folia de Reis. Também chamada de Reisado ou Festa dos Santos Reis, o evento é uma comemoração popular tradicional brasileira, realizada anualmente entre 24 de dezembro e 6 de janeiro. Em Cotia, a celebração ocorre há 30 anos.

Já o Projeto de Lei nº 49/2022, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (Comdepir), foi aprovado por 12 votos. A norma, de autoria do Executivo, visa incrementar as políticas de promoção da igualdade racial, a fim de combater o racismo, o preconceito, a discriminação e a desigualdade.

Estiveram presentes os vereadores Iran Soares (PSC), Marcinho Prates (SD), Professor Osmar (Podemos), Paulinho Lenha (MDB), Johny Santos (PMN), Sérgio Folha (PV), Dr. Castor Andrade (PSD), Serginho (PSB), Edson Silva (Repub), Pedinha Dantas (PV), Peka Santos (Pros) e o Presidente da Câmara Municipal, vereador Celso Itiki (PSD). Participaram de forma online Luis Gustavo Napolitano (PSD) e Sandrinho Santos (SD).

As fotos da Sessão estão disponíveis na Galeria de imagens. O Resumo pode ser encontrado abaixo e neste link, e as matérias na íntegra, no Sistema Siscam.

VETO LIDO:

• Veto Total ao Projeto de Lei nº 39/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Serginho – “Autoriza o Poder Executivo a criar espaço para a prática de esportes radicais do wheeling e demais modalidades relacionadas, no âmbito do Município de Cotia, e dá outras providências.”

PROJETOS LIDOS E VOTADOS:

• Projeto de Lei nº 49/2022 – do Executivo – Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial – COMDEPIR, e dá outras providências correlatas. APROVADO POR 12 VOTOS
• Projeto de Lei nº 50/2022 – do Executivo – Institui o Serviço de Inclusão para Pessoas com Deficiência – SINPcD, e dá providências correlatas. APROVADO POR 11 VOTOS
• Projeto de Lei nº 51/2022 – do Legislativo – de autoria do Vereador Celso Itiki – Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cotia, a ‘Folia de Reis’. APROVADO POR 11 VOTOS

OFÍCIO DA PREFEITURA LIDO:

• Balancete da Receita e da Despesa da Câmara – Referente ao mês de outubro/2022.

REQUERIMENTO LIDO:

• Requerimento nº 29/2022 – de autoria do Vereador Professor Osmar – Requer dispensa das formalidades regimentais, para apreciação na presente Sessão, em regime de urgência especial, das seguintes matérias: PROJETOS DE LEI Nº 49, 50 E 51/2022. APROVADO POR UNANIMIDADE

INDICAÇÕES LIDAS:

• Indicação nº 330/2022 – de autoria do Vereador Edson Silva – Abertura do Complexo Esportivo Arakan das 6h às 22h.
• Indicação nº 331/2022 – de autoria do Vereador Dr. Castor – Contratar endocrinologista, cardiologista e pneumologista pediátricos.

OFÍCIO DIVERSO LIDO:

• Comunicados do Fundo Nacional da Saúde – Informa Repasse de Verbas Federais ao Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de outubro de 2022.