36ª Sessão Ordinária: Legislativo aprova seis Proposituras
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cotia, realizada na manhã do dia 13, teve a leitura e votação de seis Projetos. Foram aprovados cinco Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar além de uma Moção de Aplausos. Durante a Sessão, os vereadores deliberaram a mudança da data da 37ª Sessão Ordinária para a próxima quarta-feira, dia 21 de novembro, às 10 horas, em razão do Dia da Consciência Negra.
Estiveram presentes os vereadores Arildo Gomes (PDT), Marcinho Prates (Solidariedade), Sandrinho Santos (Solidariedade), Dr Castor (PSD), Marcos Nena (MDB), Edson Silva (PRB), Eduardo Nascimento (PSB), Pedinha (Pros), Celso Itiki (PSD), Tim (MDB), Professor Osmar (PV) e o Presidente Paulinho Lenha (PSB).
Confira abaixo as matérias apreciadas durante a Sessão. O texto das proposituras na íntegra está disponível no Sistema Siscam e o Resumo da Sessão, neste link.
Projeto de Lei Complementar nº 18/2018 – do Executivo – Revoga o inciso III do §1º do artigo 6º da Lei Complementar nº 55, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, e dá outras providências. Aprovado por 12 votos
Projeto de Lei nº 53/2018 – do Executivo – Dispõe sobre a criação, na estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia – COTIAPREV, da Advocacia Autárquica Previdenciária (AAP), com alterações na Lei nº 1.448, de 11 de abril de 2008, nos termos que especifica. Aprovado por 11 votos
Projeto de Lei nº 54/2018 – do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios objetivando o aumento da oferta de vagas em creches e pré-escolas, nos termos que especifica. Aprovado por 10 votos
Projeto de Lei nº 55/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Dr. Castor – “Institui e inclui no calendário oficial de eventos e de programações do Município, o ‘Dia em Defesa das Prerrogativas da Advocacia’, conforme especifica.” Aprovado por 9 votos
Projeto de Lei nº 56/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Marcinho Prates – “Dispõe sobre a instalação de “botão do pânico/assédio” no interior de transporte coletivo público municipal e dá outras providências. ” Aprovado por 9 votos.
Projeto de Lei nº 57/2018 – do Legislativo – de autoria do Vereador Sandrinho – “Dispõe sobre a implantação de ação de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino." Aprovado por 9 votos.
MOÇÃO LIDA E APROVADA:
Moção nº 26/2018 - de autoria do Vereador Edson Silva – De aplausos em homenagem ao Atleta Antônio Inocêncio de Andrade, vencedor dos Campeonatos brasileiro e Paulista de Karatê. Aprovada por unanimidade
Acompanhe as Sessões Ordinária pessoalmente, na Câmara Municipal de Cotia que está localizada na rua Batista Cepelos, 91 - Centro - Cotia - SP, ou ainda, pela transmissão ao vivo pela TV Câmara.